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title: "Projeto de lei propõe CNH separada para carros automáticos e manuais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-13/projeto-de-lei-propoe-cnh-separada-para-carros-automaticos-e-manuais
published: 2026-03-13T17:01:26.64667+00:00
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topics: ["camara-deputados"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe CNH separada para carros automáticos e manuais

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sugere a criação de categorias distintas na CNH para motoristas de veículos automáticos e manuais.

## Pontos principais

- A proposta visa criar CNHs separadas para carros automáticos e manuais no Brasil.
- O projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
- Motoristas que realizarem exame em carro automático terão restrição na CNH para dirigir apenas esse tipo de veículo.
- Para dirigir o outro tipo de veículo, será exigido curso complementar e novo teste prático.
- O relator defende que a inaptidão para câmbio mecânico seja registrada no documento.

Um projeto de lei que propõe a criação de categorias separadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de carros automáticos e manuais foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A medida, que ainda precisa passar por outras comissões e votações na Câmara e no Senado para se tornar lei, visa registrar a inaptidão para um dos tipos de câmbio no documento do condutor. Atualmente, já existe uma anotação na CNH para motoristas com necessidades especiais que dirigem carros automáticos.

De acordo com a proposta, motoristas que realizarem o exame prático em um veículo automático só poderão dirigir esse tipo de carro, com uma restrição específica na CNH. Para aqueles que desejarem dirigir o outro tipo de veículo, seja manual ou automático, será necessário realizar um curso complementar e um novo teste prático. O relator do projeto, Neto Carletto (Avante-BA), argumenta que a medida busca maior clareza e segurança nas habilitações.

## Fontes

- [Projeto de lei sugere criar CNH separada para carros automáticos e manuais](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/03/13/projeto-de-lei-sugere-criar-cnh-separada-para-carros-automaticos-e-manuais.ghtml) — G1 (2026-03-13)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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