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title: "Lula sanciona lei que elimina atenuantes para estupro de vulnerável"
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que elimina atenuantes para estupro de vulnerável

O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.353/2026, que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos em casos de estupro.

## Pontos principais

- A nova Lei nº 15.353/2026 foi sancionada pelo presidente Lula.
- A legislação elimina atenuantes para o crime de estupro de vulnerável, focando na conduta do agressor.
- Menores de 14 anos passam a ter presunção absoluta de vulnerabilidade, sem possibilidade de relativização.
- A medida visa padronizar o entendimento judicial e combater a revitimização de crianças e adolescentes.
- A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) foi a autora do projeto que originou a lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353/2026, que altera o Código Penal para eliminar atenuantes em casos de estupro de vulnerável. A nova legislação estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade para vítimas com menos de 14 anos, impedindo a relativização da condição da vítima e focando exclusivamente na conduta do agressor. A medida busca garantir segurança jurídica e padronizar o entendimento judicial em todo o país.

A lei é uma resposta a decisões judiciais que, em alguns casos, relativizavam a vulnerabilidade da vítima, e visa combater a revitimização de crianças e adolescentes no sistema de justiça. Especialistas destacam que a norma é importante para a proteção infantil e para o combate à violência institucional, reforçando a necessidade de abandonar estereótipos que culpabilizam as vítimas. O projeto que deu origem à lei foi de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).

## Fontes

- [Entenda como nova lei põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/entenda-como-nova-lei-poe-fim-atenuantes-para-estupro-de-vulneravel) — Agência Brasil (2026-03-13)

## Tópicos relacionados

- [Estupro de Vulnerável](https://dailyjournal.news/topics/estupro-de-vulneravel)

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