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title: "Governo reduz para 6 meses prazo de drawback para cacau"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-13/governo-reduz-para-6-meses-prazo-de-drawback-para-cacau
published: 2026-03-13T15:02:37.564913+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo reduz para 6 meses prazo de drawback para cacau

O governo federal diminuiu o prazo do regime de drawback para importação de cacau de dois anos para seis meses, gerando preocupações na indústria.

## Pontos principais

- O governo federal editou uma medida provisória reduzindo o prazo do drawback para importação de cacau de 24 para seis meses.
- O drawback é um benefício fiscal que suspende impostos sobre insumos importados destinados à exportação.
- A medida visa incentivar a compra de cacau nacional, beneficiando produtores da Bahia e do Pará.
- A Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) estima perdas de até R$ 3,5 bilhões em exportações e 5 mil empregos.
- A AIPC argumenta que a redução do prazo cria um descompasso com o ciclo industrial e comercial do setor.

O governo federal reduziu o prazo do regime de drawback para importação de cacau de dois anos para seis meses, por meio de medida provisória. O drawback é um benefício fiscal que suspende a cobrança de impostos sobre insumos importados que serão utilizados na produção de bens destinados à exportação. A alteração busca estimular a produção nacional de cacau, especialmente nos estados da Bahia e do Pará, incentivando a indústria a adquirir a matéria-prima de produtores brasileiros.

Contrariando a visão do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que classificou a mudança como uma "boa notícia" para os produtores, a Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) manifestou preocupação. A entidade alerta para um potencial impacto negativo de até R$ 3,5 bilhões em exportações e a perda de 5 mil empregos, argumentando que a redução do prazo não se alinha com o ciclo industrial e comercial do setor.

## Fontes

- [Governo reduz para 6 meses prazo do drawback de importação de cacau](https://www.infomoney.com.br/business/governo-reduz-para-6-meses-prazo-do-drawback-de-importacao-de-cacau/) — InfoMoney (2026-03-13)

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