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title: "Fazenda regulamenta R$ 500 milhões para áreas afetadas por chuvas"
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published: 2026-03-13T18:02:16.870587+00:00
updated: 2026-03-13T23:01:30.176+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fazenda regulamenta R$ 500 milhões para áreas afetadas por chuvas

O Ministério da Fazenda e o CMN regulamentaram a liberação de R$ 500 milhões em financiamentos para pessoas físicas e jurídicas em regiões atingidas por eventos climáticos extremos.

## Pontos principais

- A portaria e a regulamentação do CMN liberam R$ 500 milhões em financiamentos.
- Os recursos são para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos em fevereiro e março de 2026.
- A Zona da Mata Mineira é uma das regiões beneficiadas, após fortes chuvas.
- Os fundos provêm do superávit financeiro de 2025 do Fundo Social do Pré-Sal.
- As linhas de crédito podem ser contratadas até 4 de julho de 2026 no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
- Os limites de financiamento variam de R$ 200 mil para pessoas físicas a R$ 50 milhões para grandes empresas.

O Ministério da Fazenda e o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentaram a liberação de R$ 500 milhões em financiamentos para auxiliar pessoas físicas e jurídicas em áreas do país afetadas por eventos climáticos extremos. A portaria, assinada pelo ministro Fernando Haddad, e a regulamentação do CMN foram publicadas no Diário Oficial da União e se baseiam na Medida Provisória 1.337, editada pelo presidente Lula.

Os recursos, provenientes do superávit financeiro de 2025 do Fundo Social do Pré-Sal, são destinados a municípios com calamidade pública reconhecida, como a Zona da Mata Mineira, que sofreu com fortes chuvas em fevereiro e março de 2026. As linhas de crédito, disponíveis no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, podem ser utilizadas para capital de giro, reconstrução e aquisição de equipamentos. Os limites de financiamento variam de R$ 200 mil para pessoas físicas a R$ 50 milhões para grandes empresas, com prazos de até 120 meses e carência de 12 meses. Os pedidos de financiamento podem ser feitos até 4 de julho de 2026.

## Fontes

- [Fazenda regula R$ 500 milhões em financiamentos para áreas afetadas por chuvas](https://www.infomoney.com.br/politica/fazenda-regula-r-500-milhoes-em-financiamentos-para-areas-afetadas-por-chuvas/) — InfoMoney (2026-03-13)
- [CMN cria crédito emergencial de R$ 500 milhões para Minas Gerais](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/cmn-cria-credito-emergencial-de-r-500-milhoes-para-minas-gerais) — Agência Brasil (2026-03-13)

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