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title: "STJ decide que planos de saúde não podem limitar sessões para autistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-12/stj-decide-que-planos-de-saude-nao-podem-limitar-sessoes-para-autistas
published: 2026-03-12T19:01:45.377466+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ decide que planos de saúde não podem limitar sessões para autistas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que planos de saúde não podem impor limites ao número de sessões de tratamento para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA).

## Pontos principais

- A 2ª Seção do STJ estabeleceu que a limitação de sessões de tratamento para autistas é abusiva.
- A decisão abrange terapias multidisciplinares como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.
- O ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, fundamentou a decisão na ilegalidade de restringir o tratamento.
- A medida reverteu uma limitação de 18 sessões anuais imposta anteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os planos de saúde não podem limitar o número de sessões de tratamento para pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA). A 2ª Seção da corte considerou abusiva qualquer restrição a terapias multidisciplinares essenciais, como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. O ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, destacou que a restrição de tratamento é ilegal, alinhando-se à jurisprudência do próprio STJ.

Esta decisão representa um marco significativo para as famílias de pacientes autistas, que frequentemente enfrentam batalhas judiciais para garantir o acesso a tratamentos adequados. A medida reverteu uma limitação de 18 sessões anuais que havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, reforçando a necessidade de cobertura integral para as necessidades terapêuticas dos indivíduos com TEA.

## Fontes

- [STJ decide que planos de saúde não podem limitar sessões de tratamento para autistas](https://www.infomoney.com.br/saude/stj-decide-que-planos-de-saude-nao-podem-limitar-sessoes-de-tratamento-para-autistas/) — InfoMoney (2026-03-12)

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