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title: "Justiça italiana mantém lei que restringe cidadania a estrangeiros"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-12/justica-italiana-mantem-lei-que-restringe-cidadania-a-estrangeiros
published: 2026-03-12T16:03:08.732548+00:00
updated: 2026-03-13T05:00:46.298+00:00
categories: ["politics", "world"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça italiana mantém lei que restringe cidadania a estrangeiros

A Corte Constitucional da Itália rejeitou um recurso e manteve a constitucionalidade da lei que limita a concessão de nacionalidade italiana a estrangeiros, frustrando advogados e descendentes.

## Pontos principais

- A Corte Constitucional da Itália rejeitou um recurso que questionava a constitucionalidade da nova lei de cidadania, mantendo as restrições.
- A decisão frustrou advogados, que consideram a lei inconstitucional, e impacta milhares de brasileiros e argentinos descendentes de italianos.
- A nova norma restringe o direito à cidadania apenas a filhos e netos de italianos sob condições específicas, cancelando processos de quem não se enquadra.
- A Lei nº 11 de 2026, em vigor desde fevereiro, centraliza e burocratiza o processo de cidadania via consulado, aumentando o prazo de análise para 36 meses.
- O governo de Giorgia Meloni aprovou o decreto com as restrições para limitar a entrada de estrangeiros.

A Corte Constitucional da Itália decidiu manter a lei que restringe a concessão de cidadania italiana a estrangeiros. A decisão foi tomada após a rejeição de um recurso que questionava a constitucionalidade da legislação, adotada no ano passado. O questionamento havia sido apresentado por um tribunal de Turim, que alegava inconstitucionalidade na nova regra. Segundo a agência Ansa, os magistrados consideraram o recurso "infundado" e "inadmissível", garantindo a continuidade da aplicação da lei. A decisão surpreendeu advogados, como David Manzini, que consideram a lei inconstitucional por diversos motivos, incluindo o uso indevido de medida provisória e efeitos retroativos. Juristas aguardam a íntegra da sentença para elaborar novos recursos, indicando uma longa batalha judicial.

Paralelamente, a Corte também analisou a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 36/2025, conhecido como Decreto Tajani, que impõe restrições à cidadania italiana por descendência. Embora a decisão final sobre este decreto ainda não tenha sido divulgada, a expectativa é de que ocorra em até um mês. A decisão gerou frustração em descendentes de italianos, especialmente no Brasil e na Argentina, onde milhares podem perder o direito à cidadania. A Lei nº 11 de 2026, em vigor desde fevereiro, já centraliza e burocratiza o processo de cidadania via consulado, aumentando o prazo de análise para 36 meses e limitando o acesso à cidadania a descendentes diretos de italianos que mantinham exclusivamente a cidadania italiana no nascimento do descendente. O governo de Giorgia Meloni aprovou o decreto com as restrições para limitar a entrada de estrangeiros, e a maioria no Parlamento garantiu sua aprovação.

## Fontes

- [Após decisão da Corte, brasileiros podem voltar a solicitar cidadania italiana? Veja](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/apos-decisao-da-corte-brasileiros-podem-voltar-a-solicitar-cidadania-italiana-veja/) — InfoMoney (2026-03-12)
- [Cidadania italiana: decisão da Justiça de manter restrição frustra advogados; entenda impacto para brasileiros](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/03/13/cidadania-italiana-decisao-da-justica-de-manter-restricao-frustra-advogados-entenda-impacto-para-brasileiros.ghtml) — G1 (2026-03-13)
- [Justiça da Itália rejeita recurso e mantém lei que restringe cidadania italiana a estrangeiros](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/03/12/corte-da-italia-rejeita-recursos-e-mantem-constitucionalidade-de-lei-que-restringe-cidadania.ghtml) — G1 (2026-03-12)

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