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title: "Mendonça concede HC a ex-CEO do Banco Master e cancela CPI do INSS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-11/mendonca-concede-hc-a-ex-ceo-do-banco-master-e-cpi-do-inss-e-cancelada
published: 2026-03-11T10:01:02.740586+00:00
updated: 2026-03-11T10:01:10.956+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Mendonça concede HC a ex-CEO do Banco Master e cancela CPI do INSS

O ministro André Mendonça concedeu habeas corpus a Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master, tornando seu depoimento facultativo e cancelando sessões da CPI e CPMI do INSS.

## Pontos principais

- O ministro André Mendonça, do STF, concedeu habeas corpus a Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master.
- A decisão torna facultativo o depoimento de Lima na CPI e CPMI do INSS, garantindo-lhe direito ao silêncio e assistência jurídica.
- As sessões da CPI e CPMI do INSS, agendadas para esta semana, foram canceladas após a concessão do HC.
- As comissões investigam fraudes em crédito consignado, como as operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero".
- Lima é investigado por supostas fraudes na concessão de créditos pelo Banco Master e pelo Banco Pleno, incluindo a compra de R$ 12,2 bilhões em créditos pelo BRB.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus a Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master. A decisão judicial tornou facultativo o depoimento de Lima perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que estavam agendados para esta semana. Consequentemente, as sessões de ambas as comissões foram canceladas. A decisão garante a Lima o direito ao silêncio, assistência jurídica e de não ser submetido a compromisso de dizer a verdade.

A defesa de Lima argumentou que ele é investigado em inquéritos sobre fraudes no Banco Master, como a "Operação Sem Desconto" e a "Operação Compliance Zero", e não pode ser obrigado a produzir provas contra si. Lima, que foi controlador do Banco Pleno e responsável pela estruturação da operação de crédito consignado do Banco Master, é uma figura central nas investigações que apuram supostas fraudes na concessão de créditos, incluindo a compra de R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master pelo BRB. Ele também é associado a fraudes envolvendo o Banco Pleno, que teve liquidação extrajudicial decretada, e foi preso na Operação Compliance Zero.

Documentos da CPMI indicam que parte dos créditos do Credcesta, um cartão de benefícios que se expandiu para crédito consignado a aposentados e pensionistas, não foi informada às autoridades ou operava sem estrutura adequada. Lima também intermediou a contratação de Ricardo Lewandowski como consultor jurídico do Banco Master e participou de reunião com o presidente Lula.

## Fontes

- [Mendonça concede habeas corpus a ex-sócio de Vorcaro e CPI do INSS cancela sessão](https://www.infomoney.com.br/politica/mendonca-concede-habeas-corpus-a-ex-socio-de-vorcaro-e-cpi-do-inss-cancela-sessao/) — InfoMoney (2026-03-11)
- [Mendonça desobriga ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/mendonca-desobriga-ex-socio-do-master-de-depor-na-cpmi-do-inss) — Agência Brasil (2026-03-11)
- [CPMI do INSS: Mendonça torna facultativo depoimento do banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no Master](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/cpmi-do-inss-mendonca-torna-facultativa-ida-do-banqueiro-augusto-lima-ex-socio-de-vorcaro-no-master.ghtml) — G1 (2026-03-10)

## Tópicos relacionados

- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)

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