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title: "Corte Constitucional italiana analisa lei que restringe cidadania por sangue"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-11/corte-constitucional-italiana-analisa-lei-que-restringe-cidadania-por-sangue
published: 2026-03-11T15:02:56.044041+00:00
updated: 2026-03-11T20:02:21.077+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Corte Constitucional italiana analisa lei que restringe cidadania por sangue

A Corte Constitucional da Itália avalia a constitucionalidade do Decreto Tajani, que restringe a cidadania italiana por direito de sangue a filhos e netos, impactando descendentes brasileiros.

## Pontos principais

- A Corte Constitucional da Itália realiza audiência para analisar questionamentos jurídicos contra o Decreto Tajani.
- A lei de 2025 restringe o reconhecimento da cidadania por direito de sangue apenas a filhos e netos de italianos.
- Advogados questionam a constitucionalidade da lei, alegando violação do princípio da igualdade e retroatividade.
- Milhares de bisnetos e trinetos de italianos, incluindo muitos brasileiros, podem perder o direito à cidadania.
- A decisão da Corte pode levar semanas ou meses, com expectativa de um resultado entre o fim de março e o início de abril.

A Corte Constitucional da Itália está analisando a constitucionalidade do Decreto Tajani, uma nova legislação de 2025 que altera as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue. A medida restringe esse direito apenas a filhos e netos de italianos, diferentemente da regra anterior que permitia a transmissão sem limite de gerações, desde que comprovado o vínculo com um ancestral italiano vivo após 1861.

Essa mudança pode impactar milhares de descendentes de italianos, incluindo muitos brasileiros, que são bisnetos e trinetos e que, sob as novas regras, perderiam o direito à cidadania. Advogados questionam a constitucionalidade da lei, alegando violação do princípio da igualdade e retroatividade, especialmente o possível efeito retroativo da medida. O governo italiano justificou as alterações citando "motivos de segurança nacional" e a necessidade de conter o "fluxo descontrolado" de solicitações.

O caso foi levado à Corte Constitucional pelo Tribunal de Turim, após uma ação impetrada por oito venezuelanos. Os cenários possíveis para o desfecho incluem a declaração de inconstitucionalidade total, a criação de um período de transição ou a validação integral da lei. Se a lei for declarada inconstitucional, pedidos apresentados após 28 de março de 2025 poderão ser analisados pelas regras anteriores. A decisão da Corte pode levar semanas ou meses para ser divulgada, com expectativa de um resultado entre o fim de março e o início de abril.

## Fontes

- [Cidadania italiana: Corte analisa constitucionalidade de lei que impacta em descendentes brasileiros](https://g1.globo.com/turismo-e-viagem/noticia/2026/03/11/cidadania-italiana-corte-analisa-constitucionalidade-de-lei-que-impacta-em-pedidos-de-descendentes-brasileiros.ghtml) — G1 (2026-03-11)
- [Cidadania italiana: Corte analisa constitucionalidade de lei que impacta descendentes brasileiros](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/03/11/cidadania-italiana-corte-analisa-constitucionalidade-de-lei-que-impacta-em-pedidos-de-descendentes-brasileiros.ghtml) — G1 (2026-03-11)
- [Entenda o julgamento na Itália que pode mudar regras da cidadania para brasileiros](https://www.infomoney.com.br/mundo/entenda-o-julgamento-na-italia-que-pode-mudar-regras-da-cidadania-para-brasileiros/) — InfoMoney (2026-03-11)

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