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title: "Câmara aprova projeto que exige tornozeleira para agressores de mulheres"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-11/camara-aprova-projeto-que-exige-tornozeleira-para-agressores-de-mulheres
published: 2026-03-11T00:01:01.801189+00:00
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topics: ["violencia-contra-a-mulher", "camara-deputados"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que exige tornozeleira para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a polícia a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em risco.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a solicitação de monitoramento eletrônico para agressores de mulheres em situações de risco.
- A proposta exige que a medida cautelar seja pedida pela autoridade policial, seguindo o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
- O juiz deverá ser comunicado em até 24 horas e terá o mesmo prazo para decidir sobre a medida, justificando a recusa, se houver.
- O projeto permite que a vítima acompanhe a aproximação do agressor por meio de um dispositivo de segurança, que emitirá alertas automáticos e simultâneos à vítima e à polícia.
- A proposta prevê aumento de pena para o descumprimento da medida, especialmente em caso de violação das áreas de exclusão ou manipulação do dispositivo.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência, tornando obrigatória a solicitação de monitoramento eletrônico para agressores em situações de risco. A proposta, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, estabelece que a autoridade policial deve requisitar a tornozeleira eletrônica, seguindo o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O juiz terá 24 horas para decidir sobre a medida, com a necessidade de justificar qualquer recusa.

Além disso, o projeto inova ao permitir que a própria vítima acompanhe a aproximação do agressor por meio de um dispositivo de segurança. Este dispositivo emitirá alertas automáticos e simultâneos à vítima e à polícia caso o agressor rompa o perímetro de exclusão. A legislação também prevê um aumento de pena para o descumprimento da medida, especialmente em casos de violação das áreas de exclusão ou manipulação do equipamento, buscando coibir a reincidência e garantir maior segurança às mulheres.

## Fontes

- [Câmara aprova projeto que exige que polícia peça uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/camara-aprova-projeto-que-obriga-policia-a-pedir-tornozeleira-eletronica-para-agressor-de-mulheres.ghtml) — G1 (2026-03-10)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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