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title: "Regulamentação de apps: reunião termina sem acordo sobre valor mínimo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-10/motta-agenda-reuniao-para-alinhar-regulacao-de-apps
published: 2026-03-10T01:01:12.805746+00:00
updated: 2026-03-10T17:02:23.794+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Regulamentação de apps: reunião termina sem acordo sobre valor mínimo

Reunião entre governo, Câmara e relator do projeto de regulamentação de aplicativos não chega a consenso sobre o valor mínimo por corrida e entrega, mas votação é prevista para abril.

## Pontos principais

- Reunião entre ministros, presidente da Câmara e relator não resultou em acordo sobre o valor mínimo para corridas e entregas.
- O relator Augusto Coutinho propôs R$ 8,50, enquanto o governo defende R$ 10 como valor mínimo.
- A proposta do governo para entregadores inclui R$ 10 para até 4 km e o fim das entregas agrupadas.
- Para motoristas de aplicativo, a proposta prevê remuneração bruta mínima de R$ 8,50 para serviços de até 2 km.
- Coutinho argumenta que o valor mínimo deve considerar as diferenças regionais de custo para não inviabilizar os serviços.
- Apesar da divergência, o presidente da Câmara, Hugo Motta, busca acelerar a votação do projeto até a primeira semana de abril.
- A regulamentação é prioritária para Executivo e Legislativo no primeiro semestre, visando as eleições de 2026.
- O Palácio do Planalto defende remuneração mínima, fim das entregas agrupadas, transparência de algoritmos e acesso à Previdência Social.

Uma reunião crucial entre ministros do governo Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, Augusto Coutinho, terminou sem um acordo sobre o valor mínimo a ser pago por corridas e entregas. O encontro, que visava alinhar o texto para votação, revelou a persistência da divergência entre a proposta do relator, de R$ 8,50, e a defesa do governo por um valor mínimo de R$ 10. O ministro Guilherme Boulos detalhou a proposta governamental para entregadores, que inclui R$ 10 para até 4 km e o fim das entregas agrupadas, enquanto a proposta atual para motoristas de aplicativo prevê R$ 8,50 para serviços de até 2 km.

Apesar da falta de consenso no valor, Hugo Motta mantém a previsão de votação do projeto no plenário da Câmara até abril, possivelmente na primeira semana. O relator Coutinho enfatiza a necessidade de considerar as diferenças regionais de custo no Brasil para não inviabilizar os serviços, um ponto que contribui para o impasse. A regulamentação do trabalho por aplicativos é uma prioridade para o Executivo e o Legislativo neste primeiro semestre, com vistas às eleições de 2026, e busca garantir direitos a milhões de trabalhadores sem garantias.

O Palácio do Planalto continua defendendo pontos como remuneração mínima, o fim das entregas agrupadas, a transparência dos algoritmos e o acesso à Previdência Social. Um grupo de trabalho coordenado por Guilherme Boulos segue elaborando diretrizes para o projeto, que, apesar das discussões, ainda não tem uma data definitiva para ser votado.

## Fontes

- [Regulação do trabalho por apps: Motta faz reunião com ministros e relator nesta terça para tentar acordo](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/regulacao-do-trabalho-por-apps-motta-faz-reuniao-com-ministros-e-relator-nesta-terca-para-tentar-acordo.ghtml) — G1 (2026-03-10)
- [PL dos apps de transporte: reunião acaba sem acordo sobre valor mínimo de corridas e entregas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/pl-dos-apps-de-transporte-reuniao-acaba-sem-acordo-sobre-valor-minimo-de-corridas-e-entregas.ghtml) — G1 (2026-03-10)
- [Hugo Motta diz que deve votar projeto sobre trabalhadores de aplicativos até abril](https://www.infomoney.com.br/politica/hugo-motta-diz-que-deve-votar-projeto-sobre-trabalhadores-de-aplicativos-ate-abril/) — InfoMoney (2026-03-10)
- [Motta marca reunião com ministros de Lula e relator de regulação de trabalho por apps](https://www.infomoney.com.br/politica/motta-marca-reuniao-com-ministros-de-lula-e-relator-de-regulacao-de-trabalho-por-apps/) — InfoMoney (2026-03-10)

## Tópicos relacionados

- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)
- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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