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title: "CPI do INSS recorre ao STF contra anulação de quebras de sigilo por Dino"
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published: 2026-03-10T14:03:26.301992+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CPI do INSS recorre ao STF contra anulação de quebras de sigilo por Dino

A CPI do INSS, por meio da Advocacia do Senado, recorreu ao STF contra a decisão do ministro Flávio Dino que anulou quebras de sigilo, incluindo a de Lulinha.

## Pontos principais

- A CPI do INSS decidiu recorrer da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo de 87 requerimentos, incluindo o de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).
- A Advocacia do Senado entrou com agravo regimental no STF, argumentando que a deliberação em bloco é um ato interno do Congresso e que CPIs não precisam de fundamentação exauriente.
- A decisão de Dino anulou a votação que aprovou os requerimentos, estendendo uma decisão favorável à lobista Roberta Luchsinger e impedindo o envio de relatórios do Coaf e dados bancários.
- Parlamentares criticaram a decisão de Dino, alegando interferência nas prerrogativas do parlamento e que a suspensão dos dados atrapalha os trabalhos da comissão.
- O Senado pede que Dino reconsidere a decisão ou que o caso seja julgado com prioridade pelo colegiado do STF, devido ao fim iminente dos trabalhos da CPI.

A CPI do INSS, por meio da Advocacia do Senado, formalizou um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que anulou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de outros 86 requerimentos. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, havia anunciado a intenção de recorrer, e agora a Advocacia do Senado apresentou um agravo regimental, buscando reverter a suspensão e garantir a continuidade das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários.

A decisão de Dino, que estendeu uma liminar inicialmente concedida à lobista Roberta Luchsinger, impediu o envio de relatórios do Coaf e dados bancários de investigados como Daniel Vorcaro (Banco Master) e Lulinha. O recurso argumenta que a deliberação em bloco das quebras de sigilo é um "ato interna corporis" do Congresso e que as CPIs não necessitam de fundamentação exauriente para tais medidas. Parlamentares da comissão criticaram a decisão, alegando interferência nas prerrogativas do parlamento e que a suspensão dos dados atrapalha os trabalhos da comissão. O Senado solicita que Dino reconsidere a decisão ou que o caso seja julgado com prioridade pelo colegiado do STF, dada a proximidade do encerramento dos trabalhos da CPI.

## Fontes

- [CPI do INSS decide recorrer da decisão de Dino que anulou quebra de sigilo de Lulinha](https://www.infomoney.com.br/politica/cpi-do-inss-decide-recorrer-da-decisao-de-dino-que-anulou-quebra-de-sigilo-de-lulinha/) — InfoMoney (2026-03-10)
- [CPMI do INSS entra com recurso no STF contra decisão de Dino que suspendeu quebras de sigilo](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/cmpi-do-inss-entra-com-recurso-contra-decisao-de-dino-que-suspendeu-quebras-de-sigilo.ghtml) — G1 (2026-03-10)
- [CPMI do INSS critica ministros e vai ao STF contra anulação de quebras de sigilo](https://www.infomoney.com.br/politica/cpmi-do-inss-critica-ministros-e-vai-ao-stf-contra-anulacao-de-quebras-de-sigilo/) — InfoMoney (2026-03-09)

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