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title: "Comissão da Câmara aprova pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-10/comissao-da-camara-aprova-pedido-de-prisao-domiciliar-para-bolsonaro
published: 2026-03-10T21:02:01.826504+00:00
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topics: ["saude-bolsonaro", "bolsonaro-prisao"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento solicitando ao STF a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar, citando preocupações com sua saúde.

## Pontos principais

- A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento pedindo ao STF a prisão domiciliar para Jair Bolsonaro.
- O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), alegando piora clínica e necessidade de acompanhamento médico especializado para o ex-presidente.
- Um laudo da Polícia Federal indicou que Bolsonaro tem condições de permanecer no presídio, mas recomendou melhorias no acesso à saúde.
- O ministro Alexandre de Moraes já havia negado a prisão domiciliar, decisão confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
- O requerimento da Câmara tem caráter sugestivo e não vincula o Supremo Tribunal Federal.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar. O pedido, apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), justifica a medida com base em uma suposta piora clínica de Bolsonaro e a necessidade de acompanhamento médico especializado que, segundo o parlamentar, não estaria disponível na prisão.

Contrariando a solicitação, um laudo da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro possui condições de permanecer no presídio, embora tenha apontado a necessidade de melhorias no acesso à saúde. Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado um pedido de prisão domiciliar, afirmando que o atendimento médico pode ser realizado na unidade prisional, e essa decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O requerimento da Câmara possui apenas caráter sugestivo e não tem poder vinculante sobre a decisão do Supremo.

## Fontes

- [Comissão da Câmara aprova pedido ao STF de prisão domiciliar para Bolsonaro](https://www.infomoney.com.br/politica/comissao-da-camara-aprova-pedido-ao-stf-de-prisao-domiciliar-para-bolsonaro/) — InfoMoney (2026-03-10)

## Tópicos relacionados

- [Saúde de Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/saude-bolsonaro)
- [Prisão de Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/bolsonaro-prisao)

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