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title: "Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-09/moraes-determina-retorno-de-brazao-ao-sistema-penitenciario-do-rio
published: 2026-03-09T18:01:13.135508+00:00
updated: 2026-03-09T21:02:48.252+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a transferência de Domingos Brazão, condenado pela morte de Marielle Franco, para um presídio no Rio de Janeiro.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Domingos Brazão para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
- Brazão foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão pelo STF como mandante da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.
- A decisão atende a um pedido da defesa de Brazão, que alegou não haver mais risco à investigação.
- Atualmente, Brazão está preso preventivamente em Porto Velho, Rondônia, e continua recebendo salário do TCE-RJ.
- Moraes concedeu 48 horas para a Seap do Rio de Janeiro indicar um presídio para a transferência.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para um presídio no sistema penitenciário fluminense. A decisão atende a um pedido da defesa de Brazão, que alegou não haver mais risco à investigação após o encerramento do processo no STF. Brazão foi condenado pela 1ª Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão, além de multa, por ser apontado como mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Atualmente preso preventivamente em Porto Velho, Rondônia, Brazão continua recebendo seu salário do TCE-RJ, visto que a perda do cargo só se efetiva após o trânsito em julgado da condenação. Moraes concedeu 48 horas para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro indicar um presídio para a transferência. Além de Brazão, outros envolvidos no caso, como Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto, também foram condenados e estão presos, com indenizações de R$ 7 milhões fixadas para as famílias das vítimas e para a sobrevivente Fernanda Chaves.

## Fontes

- [Moraes determina retorno de Domingos Brazão, condenado pela morte de Marielle, ao sistema penitenciário do Rio](https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/03/09/moraes-determina-retorno-de-domingos-brazao-ao-sistema-penitenciario-do-rio.ghtml) — G1 (2026-03-09)
- [Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/moraes-autoriza-transferencia-de-domingos-brazao-para-presidio-no-rio) — Agência Brasil (2026-03-09)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)
- [Assassinato Marielle Franco](https://dailyjournal.news/topics/assassinato-marielle-franco)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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