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title: "Lula sanciona lei que reforça proteção a menores em casos de estupro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-08/lula-sanciona-lei-que-reforca-protecao-a-menores-em-casos-de-estupro
published: 2026-03-08T14:00:54.491198+00:00
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topics: ["estupro-de-vulneravel", "abuso-sexual-infantil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que reforça proteção a menores em casos de estupro

O presidente Lula sancionou uma lei que altera o Código Penal para consolidar a vulnerabilidade absoluta em casos de estupro de menores, impedindo relativizações e fortalecendo a proteção às vítimas.

## Pontos principais

- A nova lei altera o Código Penal para reforçar a condição de vulnerabilidade absoluta em casos de estupro de menores de 14 anos.
- A norma impede que a vulnerabilidade da vítima seja questionada por fatores como consentimento, experiência sexual ou gravidez resultante.
- A legislação não cria novos crimes nem altera penas, mas consolida o entendimento jurídico para proteção de crianças e adolescentes.
- A medida visa coibir interpretações judiciais que relativizaram a vulnerabilidade em casos anteriores.
- Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 indicam altos índices de violência sexual contra crianças.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera o Código Penal, reforçando a condição de vulnerabilidade absoluta em casos de estupro de menores. A nova legislação estabelece que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada por consentimento, experiência sexual prévia, relações anteriores ou gravidez resultante do ato. A medida busca impedir brechas para interpretações inadequadas que, em casos passados, questionaram a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, conforme apontado por decisões judiciais que motivaram a proposta.

A sanção presidencial visa consolidar a proteção da dignidade de crianças e adolescentes, garantindo que menores de 14 anos, pessoas sem discernimento ou que não podem oferecer resistência sejam considerados vulneráveis de forma inquestionável. Embora a lei não crie novos crimes nem altere as penas existentes, ela fortalece o arcabouço legal para combater a violência sexual infantil, um problema grave evidenciado pelos altos índices de violência sexual contra crianças registrados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.

## Fontes

- [Lula sanciona lei que reforça entendimento sobre vulnerabilidade em casos de estupro de menores](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/08/lula-sanciona-lei-que-reforca-entendimento-sobre-vulnerabilidade-em-casos-de-estupro-de-menores.ghtml) — G1 (2026-03-08)

## Tópicos relacionados

- [Estupro de Vulnerável](https://dailyjournal.news/topics/estupro-de-vulneravel)
- [Abuso Sexual Infantil](https://dailyjournal.news/topics/abuso-sexual-infantil)

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