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title: "Receita Federal intensifica fiscalização e desenquadra recorde de MEIs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-07/receita-federal-intensifica-fiscalizacao-e-desenquadra-recorde-de-meis
published: 2026-03-07T06:00:55.334419+00:00
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topics: ["empreendedorismo-tecnologia"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal intensifica fiscalização e desenquadra recorde de MEIs

A Receita Federal registrou um número recorde de desenquadramentos de MEIs em 2025, devido à fiscalização aprimorada e irregularidades como excesso de faturamento e uso indevido do regime.

## Pontos principais

- Quase 4 milhões de registros do SIMEI foram excluídos em 2025 pela Receita Federal, um número inédito.
- As principais causas de desenquadramento incluem cadastros inativos/abandonados e excesso de faturamento, com mais de 83 mil MEIs ultrapassando o limite anual.
- A fiscalização foi aprimorada com o cruzamento digital de dados de e-Financeira, operadoras de cartão, marketplaces, notas fiscais eletrônicas e Pix.
- O uso indevido do MEI para sonegação fiscal, como omissão de receita ou divisão de faturamento, está sob atenção da Receita.
- As penalidades para irregularidades incluem desenquadramento retroativo, multas de até 75% do imposto devido e risco de crime contra a ordem tributária.

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre Microempreendedores Individuais (MEIs), resultando em um número recorde de quase 4 milhões de desenquadramentos do SIMEI em 2025. Essa medida inédita visa combater irregularidades como cadastros inativos, excesso de faturamento – com mais de 83 mil MEIs ultrapassando o limite anual – e o uso indevido do regime para sonegação fiscal.

A aprimorada fiscalização é impulsionada pelo cruzamento digital de dados de diversas fontes, incluindo e-Financeira, operadoras de cartão, marketplaces, notas fiscais eletrônicas e Pix. Práticas como a abertura de MEIs em nome de terceiros e o uso de múltiplas contas para dispersar receitas são consideradas fraude. As penalidades para os infratores podem incluir desenquadramento retroativo, multas de até 75% do imposto devido e até mesmo a acusação de crime contra a ordem tributária. Especialistas recomendam monitoramento mensal do faturamento e separação de contas para evitar problemas.

## Fontes

- [MEIs: quais as práticas que mais expulsam os empreendedores do regime; veja a lista](https://g1.globo.com/empreendedorismo/guia-do-empreendedor/noticia/2026/03/07/meis-quais-as-praticas-que-mais-expulsam-os-empreendedores-do-regime-veja-a-lista.ghtml) — G1 (2026-03-07)

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- [Empreendedorismo e Tecnologia](https://dailyjournal.news/topics/empreendedorismo-tecnologia)

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