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title: "Previdência privada: STF e nova lei mudam planejamento tributário"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-06/previdencia-privada-stf-e-nova-lei-mudam-planejamento-tributario
published: 2026-03-06T15:03:08.699313+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Previdência privada: STF e nova lei mudam planejamento tributário

Decisão do STF que proíbe ITCMD e a Lei 14.803/2024 alteram o cenário da previdência privada, exigindo atenção na escolha de regimes e planos.

## Pontos principais

- O STF proibiu a cobrança de ITCMD sobre valores de previdência privada, mantendo a incidência do Imposto de Renda.
- A Lei 14.803/2024 permite escolher entre tabela progressiva ou regressiva do IR apenas no momento do resgate ou benefício.
- A escolha entre PGBL e VGBL continua crucial, com o VGBL sendo mais eficiente para sucessão patrimonial.
- A tabela regressiva é vantajosa para longo prazo, podendo chegar a 10% de IR após dez anos.

Recentes mudanças legislativas e decisões judiciais impactam diretamente o planejamento financeiro e sucessório de quem investe em previdência privada. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores de previdência privada, embora o Imposto de Renda (IR) continue a ser aplicado conforme o regime escolhido. Paralelamente, a Lei 14.803/2024 trouxe uma flexibilidade importante, permitindo que a escolha entre a tributação progressiva ou regressiva do IR seja feita apenas no momento do resgate ou da concessão do benefício.

Essas alterações tornam ainda mais estratégica a decisão entre os planos PGBL e VGBL, bem como a tabela de tributação. Enquanto o PGBL é mais indicado para quem declara o IR completo, o VGBL se destaca pela eficiência na sucessão patrimonial. Especialistas recomendam buscar apoio profissional para alinhar o plano de previdência aos objetivos de longo prazo, considerando que a tabela regressiva pode ser mais vantajosa para quem busca sucessão e prazos maiores, com alíquotas reduzidas após dez anos.

## Fontes

- [Aposentadoria ou herança? Imposto pode mudar sua estratégia na previdência privada](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/aposentadoria-ou-heranca-imposto-define-estrategia-na-previdencia-privada/) — InfoMoney (2026-03-06)

## Tópicos relacionados

- [Previdência Privada](https://dailyjournal.news/topics/previdencia-privada)
- [Imposto de Renda 2026](https://dailyjournal.news/topics/imposto-de-renda-2026)

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