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title: "PGR pede arquivamento de inquérito contra juiz que soltou condenado do 8/1"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-06/pgr-pede-arquivamento-de-inquerito-contra-juiz-que-soltou-condenado-do-81
published: 2026-03-06T15:00:55.992366+00:00
categories: ["politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# PGR pede arquivamento de inquérito contra juiz que soltou condenado do 8/1

A PGR solicitou ao STF o arquivamento do inquérito contra o juiz de Uberlândia que soltou um condenado pelos atos de 8 de janeiro, alegando ausência de dolo e equívoco no sistema.

## Pontos principais

- A PGR pediu o arquivamento do inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, investigado por desobediência.
- O juiz autorizou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
- O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não houve dolo, mas sim negligência induzida por falhas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).
- Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
- Apesar do pedido de arquivamento criminal, a PGR indicou a continuidade de uma sindicância administrativa para apurar responsabilidades disciplinares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia. O magistrado estava sendo investigado por desobediência após autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O procurador-geral Paulo Gonet justificou o pedido alegando que, embora o juiz tenha extrapolado sua competência, não houve dolo, mas sim um equívoco causado por falhas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

Em depoimento à Polícia Federal, o juiz reconheceu o erro, atribuindo-o a um problema cadastral no sistema que o levou a crer que o caso estava sob sua jurisdição. Antônio Cláudio Alves Ferreira, que destruiu um relógio histórico durante os atos, foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Apesar do arquivamento criminal, a PGR ressaltou que uma sindicância administrativa continuará para apurar possíveis responsabilidades disciplinares do juiz. A soltura de Antônio Cláudio foi revogada pelo STF, e ele retornou ao presídio.

## Fontes

- [PGR vê ausência de crime e pede arquivamento de inquérito contra juiz de Uberlândia que soltou condenado do 8 de janeiro](https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2026/03/06/pgr-ve-ausencia-de-crime-e-pede-arquivamento-de-inquerito-contra-juiz-de-uberlandia-que-soltou-condenado-do-8-de-janeiro.ghtml) — G1 (2026-03-06)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)

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