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title: "EUA: sistema de reembolso de tarifas ilegais pronto em 45 dias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-06/eua-sistema-de-reembolso-de-tarifas-ilegais-pronto-em-45-dias
published: 2026-03-06T19:00:57.888236+00:00
updated: 2026-03-06T19:01:27.458+00:00
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topics: ["justica-eua"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# EUA: sistema de reembolso de tarifas ilegais pronto em 45 dias

A agência alfandegária dos EUA desenvolverá em 45 dias um sistema para reembolsar US$ 166 bilhões em tarifas de importação consideradas ilegais pela Justiça, afetando 330 mil importadores.

## Pontos principais

- A agência alfandegária dos EUA (CBP) prepara um sistema para reembolsar US$ 166 bilhões em tarifas de importação.
- As tarifas, impostas por Donald Trump, foram consideradas ilegais pela Justiça e inconstitucionais pela Suprema Corte.
- O sistema de reembolso deve estar pronto em 45 dias e exigirá uma declaração mínima dos 330 mil importadores via sistema ACE.
- Cada importador receberá um único pagamento do Departamento do Tesouro, incluindo juros sobre os valores devidos.
- O CBP afirmou que a tecnologia atual não permite um reembolso automático em larga escala, inviabilizando a revisão manual de mais de 53 milhões de remessas.

A agência alfandegária dos EUA (CBP) anunciou que terá em 45 dias um sistema para processar o reembolso de US$ 166 bilhões em tarifas de importação. Essas tarifas, impostas durante a administração de Donald Trump, foram consideradas ilegais pela Justiça norte-americana e inconstitucionais pela Suprema Corte, afetando cerca de 330.000 importadores. O novo sistema exigirá uma declaração mínima dos importadores através da plataforma ACE do CBP, prometendo validar os pagamentos e processar as restituições com juros, com cada importador recebendo um único pagamento do Departamento do Tesouro.

Inicialmente, a ordem judicial previa um sistema de reembolso automático, mas o CBP, através de Brandon Lord, argumenta que a tecnologia existente não é adequada para a escala da tarefa. A agência estima que uma revisão manual da documentação exigiria mais de 4 milhões de horas de trabalho para as mais de 53 milhões de remessas, tornando inviável o cumprimento imediato da ordem. A criação deste sistema visa resolver um impasse significativo, garantindo que os importadores afetados recebam os valores devidos, embora com um processo que difere da automação inicialmente esperada.

## Fontes

- [Agência alfandegária dos EUA: sistema de reembolso de tarifa estará pronto em 45 dias](https://www.infomoney.com.br/mundo/agencia-alfandegaria-dos-eua-sistema-de-reembolso-de-tarifa-estara-pronto-em-45-dias/) — InfoMoney (2026-03-06)
- [Agência alfandegária dos EUA diz que sistema de reembolso de tarifas estará pronto em 45 dias](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/03/06/agencia-alfandegaria-dos-eua-diz-que-sistema-de-reembolso-de-tarifas-estara-pronto-em-45-dias.ghtml) — G1 (2026-03-06)

## Tópicos relacionados

- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)

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