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title: "PGR defende validade de norma do CFM que proíbe assistolia fetal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-05/pgr-defende-validade-de-norma-do-cfm-que-proibe-assistolia-fetal
published: 2026-03-05T20:02:15.655289+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# PGR defende validade de norma do CFM que proíbe assistolia fetal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer favorável à resolução do CFM que proíbe a assistolia fetal, procedimento usado em abortos legais.

## Pontos principais

- Paulo Gonet, PGR, defendeu a resolução do CFM que proíbe a assistolia fetal para interrupção de gravidez.
- A assistolia fetal é um procedimento utilizado em abortos previstos em lei, como em casos de estupro ou risco à vida da gestante.
- Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente a resolução do CFM, alegando abuso de poder regulamentar.
- O CFM considera a assistolia fetal um ato cruel, pois provoca a morte do feto antes da interrupção da gravidez.
- Gonet argumentou que o CFM tem competência para resolver dilemas éticos da medicina e que a proibição não é arbitrária.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal, procedimento utilizado em abortos legais. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet defendeu a validade da norma, argumentando que cabe ao CFM deliberar sobre dilemas éticos na medicina e que a proibição não configura um ato arbitrário. A assistolia fetal é empregada em interrupções de gravidez previstas em lei, como em casos de estupro, anencefalia ou para preservar a vida da gestante.

A resolução do CFM, que considera a assistolia fetal um ato cruel por provocar a morte do feto antes da interrupção da gravidez, havia sido suspensa liminarmente em 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou abuso de poder regulamentar. Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o caso avança para uma análise definitiva pelo STF, sem prazo estabelecido para o julgamento, mantendo a discussão sobre a autonomia do conselho e os limites dos procedimentos médicos em abortos legais.

## Fontes

- [PGR defende validade de norma do CFM que proibiu assistolia fetal](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/pgr-defende-validade-de-norma-do-cfm-que-proibiu-assistolia-fetal) — Agência Brasil (2026-03-05)

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