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title: "Moraes exige explicações de tribunais sobre equiparação salarial"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-05/moraes-exige-explicacoes-de-tribunais-sobre-equiparacao-salarial
published: 2026-03-05T19:03:43.241971+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["penduricalhos-no-judiciario", "stf", "alexandre-moraes"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Moraes exige explicações de tribunais sobre equiparação salarial

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou que tribunais de todo o país detalhem pagamentos de verbas por equiparação salarial com o Ministério Público nos últimos dez anos.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes oficiou Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e de Justiça para informar sobre verbas pagas por equiparação salarial.
- Os tribunais têm cinco dias úteis para enviar os dados diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
- A medida visa esclarecer pagamentos de 'penduricalhos', como a licença-prêmio, concedidos por isonomia com membros do Ministério Público.
- O caso específico que gerou o debate no STF envolve um juiz do trabalho de Alagoas que recebeu licença-prêmio por simetria com o Ministério Público.
- O processo, que tramita desde 2017 e teve repercussão geral reconhecida, foi pautado para julgamento em 25 de março.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que tribunais de todo o país apresentem explicações sobre o pagamento de verbas a magistrados e servidores por equiparação salarial com o Ministério Público nos últimos dez anos. A decisão, que concede um prazo de cinco dias úteis para o envio das informações, busca esclarecer a concessão de 'penduricalhos', como a licença-prêmio, em um processo que discute a validade desses benefícios.

A medida surge no contexto de um caso específico envolvendo um juiz do trabalho de Alagoas que recebeu licença-prêmio por simetria com o Ministério Público, decisão questionada pela União. O processo, que tramita desde 2017 e teve repercussão geral reconhecida, estava parado desde 2023 e foi pautado para julgamento em 25 de março, evidenciando a relevância do tema para o judiciário brasileiro.

## Fontes

- [Moraes manda tribunais explicarem penduricalho por equiparação salarial ao MP](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-manda-tribunais-explicarem-penduricalho-por-equiparacao-salarial-ao-mp/) — InfoMoney (2026-03-05)

## Tópicos relacionados

- [Penduricalhos no Judiciário](https://dailyjournal.news/topics/penduricalhos-no-judiciario)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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