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title: "Juiz ordena reembolso de bilhões em tarifas ilegais da era Trump"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-05/juiz-ordena-reembolso-de-bilhoes-em-tarifas-ilegais-da-era-trump
published: 2026-03-05T11:00:31.796279+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Juiz ordena reembolso de bilhões em tarifas ilegais da era Trump

Um juiz dos EUA determinou que o governo inicie o reembolso de bilhões de dólares em tarifas consideradas ilegais, cobradas durante a administração Trump, com juros para os importadores.

## Pontos principais

- Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou o reembolso de importadores por tarifas ilegais da era Trump.
- A Alfândega e Proteção de Fronteiras deve finalizar o custo de milhões de remessas para reembolsos com juros.
- A Alfândega descreveu a tarefa como "sem precedentes" e potencialmente exigindo a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas.
- O governo dos EUA arrecadou mais de US$130 bilhões em pagamentos de tarifas ilegais.
- A decisão foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, que pagou cerca de US$11 milhões em tarifas indevidas.

Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou que o governo comece a reembolsar importadores por bilhões de dólares em tarifas consideradas ilegais, cobradas durante a administração Trump. O juiz Richard Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de milhões de remessas sem as tarifas, garantindo reembolsos com juros. Esta decisão surge após a Suprema Corte não ter fornecido orientações claras sobre como os reembolsos deveriam ser emitidos, gerando confusão.

A Alfândega expressou que a tarefa é "sem precedentes" em escala, podendo exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. O governo dos EUA arrecadou mais de US$130 bilhões em pagamentos de tarifas ilegais, que foram centrais para a política comercial de Trump. A determinação de Eaton foi feita em um caso movido pela Atmus Filtration, que pagou cerca de US$11 milhões em tarifas indevidas, destacando a relevância desta decisão para inúmeras empresas afetadas.

## Fontes

- [Juiz ordena que a Alfândega dos EUA processe reembolsos sobre tarifas ilegais de Trump](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/03/05/juiz-ordena-que-a-alfandega-dos-eua-processe-reembolsos-sobre-tarifas-ilegais-de-trump.ghtml) — G1 (2026-03-05)

## Tópicos relacionados

- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)
- [Tarifas de Trump](https://dailyjournal.news/topics/tarifas-de-trump)

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