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title: "Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública e texto segue para o Senado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-05/camara-aprova-em-segundo-turno-pec-da-seguranca-publica-e-texto-segue-para-o-sen
published: 2026-03-05T13:02:59.099491+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública e texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que agora segue para o Senado com alterações significativas, incluindo a destinação de arrecadação de bets para fundos de segurança e a retirada da redução da maioridade penal.

## Pontos principais

- A PEC 18/25, ou PEC da Segurança Pública, foi aprovada em segundo turno na Câmara por 461 votos a 14.
- A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.
- O texto aprovado destina a arrecadação das bets aos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).
- A versão final da PEC retirou a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na legislação de segurança pública ao aprovar em segundo turno a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação expressiva de 461 votos a 14 demonstra o consenso em torno da matéria, que agora segue para o Senado para novas análises e votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a aprovação como fruto de diálogo e equilíbrio entre as bancadas.

O texto final da proposta, substitutivo do relator Mendonça Filho, incorpora mudanças cruciais. Entre elas, destaca-se a destinação da arrecadação de apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), visando fortalecer o financiamento dessas áreas. Por outro lado, uma alteração significativa foi a retirada da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, um ponto que gerou amplo debate durante a tramitação.

## Fontes

- [Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/camara-aprova-em-segundo-turno-pec-da-seguranca-publica) — Agência Brasil (2026-03-05)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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