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title: "TSE proíbe pagamento por propaganda em redes sociais e restringe IA nas eleições de 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-04/tse-proibe-pagamento-por-propaganda-em-redes-sociais-e-restringe-ia-nas-eleicoes
published: 2026-03-04T19:01:08.135502+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TSE proíbe pagamento por propaganda em redes sociais e restringe IA nas eleições de 2026

O TSE divulgou as regras finais para as eleições de 2026, proibindo pagamento por propaganda em redes sociais e impondo restrições ao uso de inteligência artificial, incluindo a inversão do ônus da prova para conteúdos de IA.

## Pontos principais

- O TSE proibiu o pagamento, inclusive por premiação, para pessoas que publiquem conteúdo político-eleitoral nas redes sociais.
- Conteúdos criados por inteligência artificial não poderão circular nas 72 horas que antecedem a eleição, e plataformas de IA não podem recomendar candidatos.
- A Corte determinou a inversão do ônus da prova em casos de IA, exigindo que o produtor de conteúdo falso prove a ausência de fraude.
- Plataformas digitais são obrigadas a remover imediatamente conteúdos que ataquem a integridade do sistema eleitoral ou incitem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Campanhas deverão identificar de forma inequívoca conteúdos patrocinados e materiais criados ou manipulados com IA devem ter aviso explícito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as regras finais que nortearão as eleições de 2026, introduzindo medidas significativas para combater a desinformação e regulamentar o uso de novas tecnologias. Entre as principais determinações, está a proibição de qualquer tipo de pagamento ou premiação para indivíduos que publiquem conteúdo político-eleitoral nas redes sociais, visando coibir a disseminação de propaganda velada e influências indevidas. Além disso, o uso de inteligência artificial (IA) será rigorosamente controlado, com a vedação de circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e a proibição de plataformas de IA recomendarem candidatos.

A Corte também estabeleceu a inversão do ônus da prova em casos de conteúdos falsos produzidos por IA, exigindo que o criador comprove a ausência de fraude, o que representa um desafio técnico e jurídico. As plataformas digitais terão a responsabilidade de remover imediatamente conteúdos que atentem contra a integridade do sistema eleitoral ou incitem crimes contra o Estado Democrático de Direito. As campanhas eleitorais serão obrigadas a identificar claramente conteúdos patrocinados e a sinalizar explicitamente materiais criados ou manipulados com IA, buscando maior transparência e responsabilidade no ambiente digital.

## Fontes

- [TSE divulga texto final das regras de 2026 e proíbe pagamento e premiação por propaganda nas redes](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/03/04/tse-divulga-texto-final-das-regras-de-2026.ghtml) — G1 (2026-03-04)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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