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title: "Senado aprova criminalização de furto e receptação de animais domésticos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-04/senado-aprova-criminalizacao-de-furto-e-receptacao-de-animais-domesticos
published: 2026-03-04T01:00:45.749872+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova criminalização de furto e receptação de animais domésticos

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que tipifica como crime o furto e a receptação de animais domésticos, além de aumentar as penas para diversos tipos de furto, roubo e receptação de bens.

## Pontos principais

- O Senado aprovou um projeto de lei que criminaliza o furto e a receptação de animais domésticos.
- A pena para furto e receptação de animais domésticos será de reclusão de dois a seis anos e multa.
- Houve aumento das penas para furto simples (até 6 anos), furto qualificado de eletrônicos (2 a 6 anos) e roubo (mínimo de 5 anos para simples, 24 anos para seguido de morte).
- A ação pública para estelionato poderá ser apresentada sem depender de autorização da vítima, estendendo-se a qualquer tipo de vítima.
- O texto aprovado no Senado retornará à Câmara dos Deputados para nova análise devido às alterações.

O Senado Federal deu um passo significativo na legislação penal ao aprovar um projeto de lei que tipifica como crime o furto e a receptação de animais domésticos, estabelecendo pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A medida visa coibir a crescente prática desses crimes, reconhecendo o valor afetivo e a importância dos animais de estimação para as famílias. Além disso, a proposta endurece as penas para outros delitos, como o furto simples, que poderá ter reclusão de até seis anos, e o furto qualificado de aparelhos eletrônicos, com pena de dois a seis anos.

As alterações aprovadas também impactam os crimes de roubo, elevando o tempo mínimo de reclusão para o roubo simples de quatro para cinco anos, e para o roubo seguido de morte, de 20 para 24 anos. Outra mudança relevante é a possibilidade de apresentação de ação pública para casos de estelionato sem a necessidade de autorização da vítima, estendendo-se a qualquer tipo de vítima. Devido às modificações substanciais, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação, onde poderá ser novamente alterado ou aprovado conforme o texto do Senado.

## Fontes

- [Senado aprova proposta que tipifica como crime furto e receptação de animais domésticos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/03/senado-aprova-proposta-que-tipifica-como-crime-furto-e-receptacao-de-animais-domesticos.ghtml) — G1 (2026-03-04)

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