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title: "Especialistas detalham pontos cruciais em contratos de aluguel para segurança jurídica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-04/especialistas-detalham-pontos-cruciais-em-contratos-de-aluguel-para-seguranca-ju
published: 2026-03-04T11:02:11.732232+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Especialistas detalham pontos cruciais em contratos de aluguel para segurança jurídica

Com o aumento de quase 50% nos domicílios alugados no Brasil entre 2016 e 2024, especialistas ressaltam a importância de atenção aos contratos de aluguel para garantir a segurança jurídica de locadores e locatários.

## Pontos principais

- O número de domicílios alugados no Brasil cresceu quase 50% entre 2016 e 2024, totalizando 17,8 milhões.
- A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é a base legal para os contratos de aluguel, devendo ser rigorosamente seguida.
- É fundamental verificar a identificação das partes, do imóvel, valor do aluguel, forma de pagamento e encargos como IPTU e condomínio.
- O contrato deve especificar o índice e a periodicidade de reajuste anual, como IPCA ou IGP-M, e detalhar a modalidade de garantia permitida por lei.
- As responsabilidades por benfeitorias, manutenção e a multa por rescisão antecipada devem ser claramente definidas e proporcionais.

O mercado de aluguel no Brasil tem experimentado um crescimento significativo, com um aumento de quase 50% nos domicílios alugados entre 2016 e 2024, totalizando 17,8 milhões. Diante desse cenário, especialistas alertam para a necessidade de locadores e locatários redobrarem a atenção aos contratos de aluguel. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é a espinha dorsal dessas transações e deve guiar todas as cláusulas para assegurar a proteção de ambas as partes.

Para evitar problemas futuros, é crucial que o contrato detalhe a identificação das partes e do imóvel, o valor do aluguel, a forma de pagamento e os encargos adicionais, como condomínio e IPTU. Além disso, o documento deve prever claramente o índice e a periodicidade do reajuste anual, que geralmente utiliza o IPCA ou IGP-M, e especificar a modalidade de garantia locatícia, que deve ser única e dentro dos limites legais. A responsabilidade por benfeitorias, manutenção e a multa por rescisão antecipada também são pontos que exigem clareza para garantir a segurança jurídica e a transparência na relação contratual.

## Fontes

- [O que é importante conferir nos contratos de aluguel? Especialistas explicam](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/o-que-conferir-contratos-aluguel/) — InfoMoney (2026-03-04)

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