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title: "Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares e cobra novas regras de controle"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-04/dino-proibe-saques-em-especie-de-emendas-parlamentares-para-aumentar-transparenc
published: 2026-03-04T00:01:36.961604+00:00
updated: 2026-03-04T01:01:55.595+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares e cobra novas regras de controle

O ministro Flávio Dino (STF) proibiu saques em espécie de emendas parlamentares e recursos para empresas, exigindo transferências eletrônicas para maior transparência e combate à corrupção.

## Pontos principais

- O ministro Flávio Dino (STF) proibiu saques em espécie de emendas parlamentares e recursos para empresas beneficiárias.
- A decisão visa aumentar a transparência, a rastreabilidade dos recursos e combater a corrupção, permitindo apenas transferências eletrônicas (incluindo PIX).
- Instituições financeiras e órgãos de controle devem impedir movimentações em espécie, mesmo após a transferência para empresas contratadas.
- O Banco Central e o Coaf foram instruídos a regulamentar a medida em até 60 dias.
- A proibição busca evitar riscos de corrupção e ocultação de valores, citando um caso de desvio em Macapá.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição definitiva de saques em espécie de emendas parlamentares e de recursos destinados a empresas beneficiárias. A decisão exige que todas as movimentações financeiras sejam realizadas por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX, com o objetivo principal de aumentar a transparência, a rastreabilidade dos recursos públicos e combater a corrupção. A medida também instrui instituições financeiras e órgãos de controle a impedir movimentações em espécie, mesmo após a transferência para empresas contratadas, reforçando o controle sobre os valores.

A iniciativa de Dino se insere em um processo mais amplo da Corte sobre a transparência das emendas, reforçando esforços anteriores para coibir inconsistências e evitar riscos de corrupção e ocultação de valores, como apontado por entidades 'amigas da Corte' e exemplificado por um caso de desvio em Macapá. O Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram instruídos a regulamentar a medida em um prazo de 60 dias, consolidando o compromisso com a fiscalização e a boa aplicação dos recursos públicos.

## Fontes

- [Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/dino-proibe-saques-em-especie-de-emendas-parlamentares) — Agência Brasil (2026-03-03)
- [Dino proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas e cobra novas regras de controle](https://www.infomoney.com.br/politica/dino-proibe-saque-em-dinheiro-de-recursos-de-emendas-e-cobra-novas-regras-de-controle/) — InfoMoney (2026-03-04)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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