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title: "Moraes ordena retorno de ex-assessor de Bolsonaro à prisão em Ponta Grossa"
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published: 2026-03-03T23:00:39.283397+00:00
updated: 2026-03-04T01:02:25.855+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Moraes ordena retorno de ex-assessor de Bolsonaro à prisão em Ponta Grossa

Alexandre de Moraes, do STF, determinou o retorno de Filipe Martins à prisão em Ponta Grossa, após transferência não autorizada e condenação por golpe de Estado.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes ordenou que Filipe Martins retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
- A decisão de Moraes critica a transferência de Martins, realizada em janeiro, sem prévia autorização do STF.
- Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
- A Polícia Penal do Paraná havia transferido Martins para Curitiba alegando ser um "preso político" e risco de convivência.
- Moraes enfatizou que a execução da pena é uma atividade jurisdicional e não pode ser alterada pela administração penitenciária sem deliberação judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne à prisão em Ponta Grossa, no Paraná. A decisão reverte uma transferência de Martins para o Complexo Médico Penal em Curitiba, realizada em janeiro pela Polícia Penal do Paraná, sem a devida autorização judicial do STF. Martins, condenado a 21 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, havia sido movido sob a justificativa de ser um "preso político" e de haver risco em seu convívio com a população carcerária comum.

Moraes criticou a ação da administração penitenciária, ressaltando que a execução da pena é uma atividade jurisdicional e que a administração do presídio não pode decidir sobre transferências sem prévia ciência do STF. A decisão visa garantir o acompanhamento regular da execução penal e a competência do Supremo, reforçando a necessidade de respeito às decisões do Poder Judiciário em casos de custódia.

## Fontes

- [Moraes manda Filipe Martins voltar para presídio no Paraná](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/moraes-manda-filipe-martins-voltar-para-presidio-no-parana) — Agência Brasil (2026-03-03)
- [Após transferência sem autorização, Moraes determina volta de ex-assessor de Bolsonaro a prisão no interior do Paraná](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/03/apos-transferencia-sem-autorizacao-moraes-determina-volta-de-ex-assessor-de-bolsonaro-a-prisao-no-interior-do-parana.ghtml) — G1 (2026-03-03)

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