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title: "Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados; texto segue para sanção de Lula"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-03/camara-aprova-venda-de-medicamentos-em-supermercados-texto-segue-para-sancao
published: 2026-03-03T01:01:06.116545+00:00
updated: 2026-03-03T16:04:43.04+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados; texto segue para sanção de Lula

A Câmara aprovou o PL 2158/23, que permite a venda de medicamentos em farmácias dentro de supermercados com farmacêutico, gerando debate e seguindo para sanção presidencial.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados.
- A proposta exige que a comercialização ocorra em farmácias ou drogarias instaladas nos supermercados, com a presença obrigatória de farmacêuticos.
- O texto, que já havia sido aprovado no Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Defensores, como o ministro da Saúde Alexandre Padilha, apontam maior acesso e redução de preços, especialmente em regiões remotas.
- Críticos, como a deputada Maria do Rosário (PT), alertam para o risco de automedicação e a influência da indústria farmacêutica.
- O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado reduz danos e mantém exigências sanitárias.
- O Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde se posicionaram contra a medida, citando riscos à saúde pública e ao uso racional de medicamentos.
- Medicamentos controlados terão regras específicas para compra e transporte, e a venda em gôndolas comuns é proibida.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que permite a venda de medicamentos em supermercados, uma medida que agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor. A proposta, que já havia passado pelo Senado, estabelece que a comercialização deve ocorrer em um espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica dentro dos supermercados, com a presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento. Medicamentos controlados manterão restrições, sendo entregues somente após o pagamento, e a venda em gôndolas comuns é proibida.

Essa decisão tem gerado discussões. Defensores, como o ministro da Saúde Alexandre Padilha, apontam maior acesso e redução de preços, especialmente em cidades de pequeno porte e regiões remotas. Críticos, como a deputada Maria do Rosário (PT), alertam para os riscos de automedicação e a influência da indústria farmacêutica. O relator, deputado Zacharias Calil, enfatizou que a medida não é uma liberação irrestrita, mas uma organização regulada da atividade, visando a segurança e o cumprimento de requisitos sanitários.

O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado reduz danos e mantém exigências sanitárias. No entanto, o Conselho Nacional de Saúde e o próprio Ministério da Saúde se posicionaram contra a medida, citando riscos à saúde pública e ao uso racional de medicamentos. O projeto também permite o uso de plataformas de comércio eletrônico para logística, ampliando as possibilidades de acesso. A venda de medicamentos em supermercados já havia sido brevemente autorizada nos anos 1990, mas foi posteriormente barrada.

## Fontes

- [Câmara aprova regras para comercialização de remédios em supermercados](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-03/camara-aprova-regras-para-comercializacao-de-remedios-em-supermercados) — Agência Brasil (2026-03-03)
- [Câmara aprova venda de remédios em supermercados. Entenda](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-aprova-venda-de-remedios-em-supermercados-entenda/) — InfoMoney (2026-03-03)
- [Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados; texto segue para sanção presidencial](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/02/camara-aprova-projeto-que-permite-venda-de-medicamentos-em-supermercados-texto-segue-para-sancao-presidencial.ghtml) — G1 (2026-03-03)
- [Câmara aprova permissão da venda de medicamentos em supermercados](https://www.infomoney.com.br/mercados/camara-aprova-permissao-da-venda-de-medicamentos-em-supermercados/) — InfoMoney (2026-03-03)

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- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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