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title: "Câmara aprova restrição do uso da palavra 'leite' em embalagens de produtos lácteos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-03/camara-aprova-restricao-do-uso-da-palavra-leite-em-embalagens-de-produtos-lacteo
published: 2026-03-03T04:01:12.53167+00:00
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topics: ["camara-deputados"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova restrição do uso da palavra 'leite' em embalagens de produtos lácteos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o uso da palavra "leite" em embalagens de produtos que não sejam secreção mamária, visando evitar engano ao consumidor.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou projeto que restringe o uso da palavra "leite" em embalagens.
- A medida visa proibir o uso do termo em produtos que não sejam a secreção mamária de fêmeas mamíferas.
- O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
- A restrição busca evitar informações enganosas, já que compostos lácteos possuem valores nutricionais diferentes do leite puro.
- Palavras como queijo, manteiga e iogurte continuam permitidas para derivados lácteos.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso da palavra "leite" em embalagens de produtos alimentícios. A proposta proíbe que o termo seja utilizado em itens que não sejam a secreção mamária de fêmeas mamíferas, sem aditivos ou extrações. O objetivo principal é combater a desinformação e proteger o consumidor, garantindo que a rotulagem reflita a verdadeira natureza do produto.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado. A medida busca diferenciar claramente o leite puro de compostos lácteos, que misturam leite com outros elementos como soro e aromatizantes, e que possuem valores nutricionais distintos. Estabelecimentos que comercializam produtos similares a lácteos deverão informar de forma transparente sua composição para evitar enganos. A proposta também lista palavras permitidas para derivados, como queijos e iogurtes, e há planos para medida similar em embalagens de carnes.

## Fontes

- [Câmara aprova proibição do uso da palavra 'leite' em embalagens de produtos lácteos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/03/camara-aprova-proibicao-do-uso-da-palavra-leite-em-embalagens-de-produtos-lacteos.ghtml) — G1 (2026-03-03)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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