--- title: "TSE aprova calendário e regras eleitorais para 2026, com foco em IA e propaganda digital" url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-02/tse-retoma-analise-de-regras-eleitorais-para-2026-com-foco-em-propaganda-e-calen published: 2026-03-02T04:00:34.6703+00:00 updated: 2026-03-03T04:01:25.516+00:00 categories: ["brazil", "politics", "technology"] topics: ["eleicoes-brasileiras-2026", "justica-brasileira"] source_count: 7 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # TSE aprova calendário e regras eleitorais para 2026, com foco em IA e propaganda digital O TSE aprovou o calendário eleitoral e finalizou as regras para 2026, abordando propaganda digital, uso de IA, combate à misoginia e segurança do pleito, proibindo novos conteúdos de IA 72h antes da votação e exigindo rotulagem explícita, além de vetar sugestão de candidatos por plataformas. ## Pontos principais - O TSE aprovou o calendário eleitoral para 2026, definindo o primeiro turno para 4 de outubro e um possível segundo turno para 25 de outubro. - As regras para propaganda eleitoral digital proíbem veiculação em perfis de pessoas jurídicas e exigem transparência em impulsionamentos. - É proibida a publicação ou impulsionamento de novos conteúdos gerados por IA nas 72 horas antes e 24 horas depois do pleito. - Qualquer propaganda que utilize IA deve informar de forma explícita, destacada e acessível que o conteúdo foi fabricado ou alterado, indicando a tecnologia usada. - Plataformas digitais estão proibidas de recomendar candidatos, mesmo que solicitado pelo usuário, para evitar interferência algorítmica. - A misoginia digital será combatida com a proibição de postagens com montagens de candidatas, fotos e vídeos com nudez ou pornografia. - Provedores de internet deverão remover conteúdos ilícitos, como ataques a sistemas de votação, sem necessidade de ordem judicial, e podem ser responsabilizados por não removerem perfis falsos e postagens ilegais. - As novas normas exigem que as big techs criem "planos de conformidade" para prestação de contas sobre a contenção de danos e estabelecem a "responsabilidade solidária" de provedores por não removerem imediatamente conteúdos sintéticos irregulares. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou significativamente na definição das regras e do calendário para as eleições de 2026. A resolução que estabelece as datas do pleito foi aprovada, confirmando o primeiro turno para 4 de outubro e um possível segundo turno para 25 de outubro. Este calendário detalha prazos cruciais para eleitores, candidatos e partidos, incluindo a desincompatibilização de autoridades, o registro de partidos e federações, e a definição do domicílio eleitoral. Eleitores têm até 6 de maio de 2026 para regularizar ou tirar o título eleitoral, e as convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, com a propaganda eleitoral começando em 16 de agosto. Além do calendário, o TSE finalizou as diretrizes para a propaganda eleitoral, especialmente no ambiente digital e no uso de inteligência artificial (IA). As novas regras proíbem a veiculação de propaganda em perfis de pessoas jurídicas e exigem total transparência nos impulsionamentos digitais. Uma medida crucial é a proibição de publicação ou impulsionamento de novos conteúdos gerados por IA nas 72 horas antes e 24 horas depois do pleito. Qualquer propaganda que utilize IA deve informar de forma explícita, destacada e acessível que o conteúdo foi fabricado ou alterado, indicando a tecnologia usada. Essa proibição se estende a conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo que rotulados, no período vedado. Em caso de descumprimento das normas, a resolução prevê a remoção imediata do conteúdo ou a indisponibilidade do serviço. A minuta também autoriza a inversão do ônus da prova em ações que discutam manipulação digital, reforçando a responsabilização das plataformas. Provedores de IA não podem sugerir candidatos, mesmo que solicitado pelo usuário, e deverão elaborar planos de conformidade para prevenir riscos à integridade eleitoral, com especialistas destacando que o maior desafio será a implementação e o monitoramento eficaz dessas regras. A misoginia digital será combatida com a proibição de postagens com montagens de candidatas, fotos e vídeos com nudez ou pornografia. Provedores de internet também terão a obrigação de remover conteúdos ilícitos, como ataques a sistemas de votação, sem a necessidade de ordem judicial, e podem ser responsabilizados por não removerem perfis falsos e postagens ilegais. A "responsabilidade solidária" de provedores por não remover imediatamente conteúdos sintéticos irregulares foi estabelecida. Essas medidas visam garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral, combatendo a desinformação e a manipulação digital, com foco na responsabilização de plataformas e na transparência do uso de tecnologias avançadas. ## Fontes - [TSE avança em regras para 2026 e deve concluir pacote até 5 de março](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-avanca-em-regras-para-2026-e-deve-concluir-pacote-ate-5-de-marco/) — InfoMoney (2026-03-02) - [TSE proíbe disseminação de conteúdo feito por IA 72 horas antes da eleição](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-proibe-disseminacao-de-conteudo-feito-por-ia-72-horas-antes-da-eleicao/) — InfoMoney (2026-03-03) - [Eleições 2026: regras barram IA três dias antes da votação e proíbem plataformas de sugerir candidatos](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/03/03/eleicoes-2026-regras-barram-ia-tres-dias-antes-da-votacao-e-proibem-plataformas-de-sugerir-candidatos.ghtml) — G1 (2026-03-03) - [TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-aprova-restricoes-para-uso-de-ia-nas-eleicoes-de-outubro) — Agência Brasil (2026-03-02) - [TSE volta a analisar nesta segunda as regras para as eleições de outubro; saiba o que está em jogo](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/02/tse-volta-a-analisar-nesta-segunda-as-regras-para-as-eleicoes-de-outubro-saiba-o-que-esta-em-jogo.ghtml) — G1 (2026-03-02) - [Eleições 2026: TSE aprova resolução com calendário eleitoral; saiba as principais datas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/02/eleicoes-2026-tse-aprova-resolucao-com-calendario-eleitoral-saiba-as-principais-datas.ghtml) — G1 (2026-03-02) - [Eleições 2026: TSE proíbe disseminação de conteúdo novo feito por IA 72 horas antes do pleito](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/02/eleicoes-2026-tse-proibe-disseminacao-de-conteudo-novo-feito-por-ia-72-horas-antes-do-pleito.ghtml) — G1 (2026-03-02) ## Tópicos relacionados - [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026) - [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira) --- Publicado por Daily Journal. 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