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title: "Câmara aprova projeto que facilita acesso de empresas a crédito para exportação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-02/camara-pauta-projeto-que-amplia-credito-a-exportacao-para-pequenas-empresas
published: 2026-03-02T15:01:44.632023+00:00
updated: 2026-03-03T01:01:29.927+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que facilita acesso de empresas a crédito para exportação

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o acesso de empresas, especialmente pequenas e médias, a crédito para exportação, integrando iniciativas existentes.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao crédito para exportação.
- O projeto, relatado por Arlindo Chinaglia, já havia sido aprovado no Senado e é prioridade do governo federal.
- A proposta cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, integrando Proex e BNDES.
- O prazo de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para MPEs foi estendido de 180 para até 750 dias.
- Financiadores e seguradores privados poderão ser habilitados como operadores de apoio oficial indireto, incentivando a participação do mercado privado.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca reformular e ampliar o sistema de apoio ao crédito à exportação, com foco especial em micro, pequenas e médias empresas. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado e é uma prioridade do governo federal, visa fortalecer a capacidade de exportação dessas empresas, um passo considerado crucial para a economia. Entre as principais mudanças, está a extensão do prazo de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para MPEs, que passará de 180 para até 750 dias, além de permitir a cobertura de operações de crédito com prazo inferior a dois anos, o que não é permitido atualmente.

O projeto, relatado por Arlindo Chinaglia, cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, integrando iniciativas como o Proex e o BNDES. A legislação também prevê a regulamentação do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), que poderá ser capitalizado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e a União poderá aportar bens e ativos financeiros para fortalecer o FGCE. A iniciativa também prioriza exportações de produtos e serviços de maior intensidade tecnológica e iniciativas de economia verde, buscando alinhar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade e a inovação, e permitirá que financiadores e seguradores privados atuem como operadores de apoio oficial indireto.

## Fontes

- [Câmara pauta projeto que amplia crédito à exportação para pequenas empresas](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-pauta-projeto-que-amplia-credito-a-exportacao-para-pequenas-empresas/) — InfoMoney (2026-03-02)
- [Câmara aprova projeto que facilita acesso de empresas a crédito para exportação](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-aprova-projeto-que-facilita-acesso-de-empresas-a-credito-para-exportacao/) — InfoMoney (2026-03-03)

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- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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