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title: "Relator da PEC da Segurança mantém redução da maioridade penal e endurece penas"
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published: 2026-03-02T12:01:23.205246+00:00
updated: 2026-03-02T21:01:01.986+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Relator da PEC da Segurança mantém redução da maioridade penal e endurece penas

O relator Mendonça Filho (União-PE) manteve a redução da maioridade penal para 16 anos na PEC da Segurança Pública e propõe endurecimento de penas, contrariando o governo Lula.

## Pontos principais

- O deputado Mendonça Filho (União-PE) confirmou a manutenção da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC da Segurança Pública.
- A decisão contraria o pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
- A proposta prevê que menores de 18 anos condenados por crimes violentos cumprirão pena em locais separados e que a redução entrará em vigor após referendo em 2028.
- O relatório também deve incluir o endurecimento de penas para crimes contra crianças, adolescentes e mulheres, e restrições para progressão de pena em casos de feminicídio e líderes de facções.
- Mendonça Filho justifica a medida citando parâmetros internacionais, como a aprovação de lei similar na Argentina, mas a ONU criticou a redução em 2015.

A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O relator, Mendonça Filho (União-PE), confirmou que manterá a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no texto, apesar da resistência de partidos de esquerda e do governo Lula. A decisão contraria diretamente o apelo do governo e do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que pediram a retirada do trecho. Mendonça Filho argumenta que a medida visa combater o recrutamento de jovens pelo crime organizado, citando parâmetros internacionais como a aprovação de lei similar na Argentina, embora a ONU tenha criticado a redução da maioridade penal no Brasil em 2015, considerando-a um retrocesso aos direitos humanos.

Além da maioridade penal, a proposta, apresentada pelo governo Lula em abril de 2025, prevê o endurecimento de penas para crimes contra crianças, adolescentes e mulheres, e incluirá restrições para progressão de pena em casos de feminicídio e para líderes de facções. A PEC estabelece que menores de 18 anos condenados por crimes violentos cumprirão pena em locais separados e que a redução da maioridade entrará em vigor após referendo em 2028. A votação na comissão especial e no plenário da Câmara está prevista para esta semana, com Mendonça Filho planejando reuniões com bancadas partidárias antes da votação em plenário, agendada para quarta-feira, 4. A PEC reformulada também visa fortalecer os Estados contra a influência da União em políticas públicas de segurança.

## Fontes

- [Câmara deve votar PEC da Segurança nesta semana](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-deve-votar-pec-da-seguranca-nesta-semana/) — InfoMoney (2026-03-02)
- [PEC da Segurança: relator mantém redução da maioridade e endurece penas](https://www.infomoney.com.br/politica/pec-da-seguranca-relator-mantem-reducao-da-maioridade-e-endurece-penas/) — InfoMoney (2026-03-02)
- ['Não vou tirar do texto', diz relator da PEC da Segurança sobre redução da maioridade penal](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/02/nao-vou-tirar-do-texto-diz-relator-da-pec-da-seguranca-sobre-reducao-da-maioridade-penal.ghtml) — G1 (2026-03-02)

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- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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