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title: "Senado argentino aprova redução da maioridade penal para 14 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-27/senado-argentino-aprova-reducao-da-maioridade-penal-para-14-anos
published: 2026-02-27T22:01:53.670912+00:00
updated: 2026-02-27T22:01:59.19+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado argentino aprova redução da maioridade penal para 14 anos

O Senado da Argentina aprovou a redução da maioridade penal para 14 anos, proposta que segue para sanção presidencial e gera debates sobre criminalidade e financiamento, enquanto o Brasil discute medida similar.

## Pontos principais

- O Senado da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção.
- A proposta segue para sanção do presidente Javier Milei, que inicialmente defendia a redução para 13 anos.
- Adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente, com detenção em unidades separadas de adultos e prisão em regime fechado restrita a crimes graves.
- O debate ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé por outros menores de idade.
- No Brasil, a Câmara dos Deputados discute uma PEC para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e violentos.

O Senado da Argentina aprovou um projeto de lei que estabelece a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Javier Milei, que inicialmente defendia a redução para 13 anos. Com a mudança, adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente, com a previsão de detenção em unidades separadas de adultos, e a prisão em regime fechado será aplicada apenas em casos de crimes graves, como homicídio e delitos violentos. O debate sobre a redução ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé por outros menores de idade.

Enquanto a Argentina avança com a proposta, defendida pelo partido de Milei, A Liberdade Avança, como uma ferramenta essencial para combater a criminalidade, o Brasil também discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e violentos. A proposta brasileira prevê que o cumprimento da pena seja em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos e exige referendo nas eleições municipais de outubro de 2028. Setores da oposição argentina, por sua vez, criticaram o projeto, levantando preocupações sobre o financiamento necessário para a implementação da nova estrutura de acolhimento de adolescentes.

## Fontes

- [Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos](https://www.infomoney.com.br/mundo/senado-da-argentina-aprova-reducao-da-maioridade-penal-de-16-para-14-anos/) — InfoMoney (2026-02-27)
- [Senado da Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14 anos](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/02/27/argentina-aprova-lei-que-reduz-maioridade-penal-de-16-para-14-anos.ghtml) — G1 (2026-02-27)

## Tópicos relacionados

- [Javier Milei](https://dailyjournal.news/topics/javier-milei)

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