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title: "Procon-SP multa empresa da Shopee em mais de R$ 14 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor"
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published: 2026-02-27T09:01:05.702922+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Procon-SP multa empresa da Shopee em mais de R$ 14 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor

O Procon-SP autuou a empresa responsável pela Shopee em mais de R$ 14 milhões devido a cláusulas abusivas e falta de informações essenciais, identificadas após reclamações de consumidores.

## Pontos principais

- A empresa responsável pela Shopee foi multada em mais de R$ 14,1 milhões pelo Procon-SP.
- As infrações incluem cláusulas abusivas nos Termos de Serviço e falhas na disponibilização de informações de contato.
- As irregularidades foram constatadas a partir de reclamações de consumidores e análise dos termos da plataforma.
- A Shopee é considerada parte da cadeia de fornecimento e responde solidariamente por falhas, mesmo como intermediadora.
- A empresa tem direito a apresentar defesa contra a autuação, e ainda não se manifestou publicamente.

O Procon-SP aplicou uma multa superior a R$ 14,1 milhões à empresa responsável pela plataforma Shopee, em decorrência de diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Entre as irregularidades apontadas estão a presença de cláusulas abusivas nos Termos de Serviço e a falha em disponibilizar informações de contato essenciais aos usuários. A autuação é resultado de uma investigação que analisou reclamações de consumidores e os termos de uso da plataforma.

A decisão do Procon-SP ressalta que a Shopee, mesmo atuando como plataforma de intermediação, é considerada parte da cadeia de fornecimento e, portanto, possui responsabilidade solidária por eventuais falhas. O valor da multa foi calculado com base no faturamento da empresa e outros critérios legais. A empresa tem o direito de apresentar defesa contra a autuação, e até o momento, não houve manifestação pública por parte da Shopee sobre o ocorrido.

## Fontes

- [Procon-SP autua empresa responsável pela Shopee em mais de R$ 14 milhões](https://www.infomoney.com.br/business/procon-sp-autua-empresa-responsavel-pela-shopee-em-mais-de-r-14-milhoes/) — InfoMoney (2026-02-27)

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