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title: "Governo estuda taxar isenções financeiras após derrota no Congresso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-27/governo-estuda-taxar-isencoes-financeiras-apos-derrota-no-congresso
published: 2026-02-27T18:02:31.207772+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
topics: ["reforma-tributaria"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo estuda taxar isenções financeiras após derrota no Congresso

Após a rejeição da MP 1303, o governo brasileiro busca alternativas para tributar aplicações financeiras atualmente isentas, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, por meio de decretos ou mudanças via CMN, enfrentando resistências.

## Pontos principais

- O governo discute novamente a tributação de aplicações financeiras isentas (LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas) após a derrota da MP 1303 no Congresso.
- A equipe econômica argumenta que o crescimento desses instrumentos gera distorções na dívida pública e no mercado de títulos do Tesouro.
- Alternativas consideradas incluem alterar o IOF por decreto ou restringir o lastro dos títulos via Conselho Monetário Nacional (CMN).
- A Fazenda justifica a medida como correção de distorções regulatórias, não apenas aumento de arrecadação.
- As mudanças teriam impacto no custo de financiamento do agronegócio, setor imobiliário, infraestrutura e investidores pessoa física, gerando resistências internas no governo.

O governo brasileiro, após a derrota da Medida Provisória 1303 no Congresso, retoma a discussão sobre a tributação de aplicações financeiras atualmente isentas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A equipe econômica vê um crescimento excessivo desses instrumentos, o que, segundo o governo, gera distorções na dívida pública e no mercado de títulos do Tesouro Nacional. Com a resistência encontrada no Legislativo, o governo considera agora alternativas como a alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decreto ou a restrição do lastro desses títulos via Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Fazenda argumenta que a medida visa corrigir distorções regulatórias, e não apenas aumentar a arrecadação, embora o mercado monitore o impacto fiscal. As potenciais mudanças teriam um impacto significativo no custo de financiamento de setores cruciais como o agronegócio, o setor imobiliário e a infraestrutura, além de afetar diretamente os investidores pessoa física. Há resistências internas no próprio governo, especialmente de setores ligados ao Plano Safra e ao financiamento imobiliário, que temem os efeitos negativos sobre suas respectivas áreas.

## Fontes

- [Mapa de Risco: Os planos do governo para taxar isentos após derrota no Congresso](https://www.infomoney.com.br/politica/mapa-de-risco-planos-governo-taxar-isentos-apos-derrota-congresso/) — InfoMoney (2026-02-27)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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