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title: "Câmara aprova PL Antifacção, mas debate sobre tributação de apostas domina votação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-27/camara-aprova-pl-antifaccao-mas-debate-sobre-tributacao-de-apostas-domina-votaca
published: 2026-02-27T19:01:05.882507+00:00
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topics: ["pl-antifaccao", "pec-da-seguranca-publica", "camara-deputados", "tributacao-bets"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova PL Antifacção, mas debate sobre tributação de apostas domina votação

A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, que endurece penas para crimes de facções, mas a principal discussão foi a retirada da Cide-Bets do texto, adiando a tributação de apostas esportivas.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, retomando o texto original e rejeitando as alterações propostas pelo Senado.
- O PL Antifacção visa ampliar as penas para crimes relacionados a facções e criar um banco nacional de identificação criminal.
- Apesar do foco em segurança pública, o debate central na votação foi a inclusão e posterior retirada da Cide-Bets, a tributação de apostas esportivas, do projeto.
- A Cide-Bets, que seria usada para financiar a segurança, foi retirada do texto e será tratada como um projeto autônomo.
- A retirada da tributação das bets evitou travar a pauta de segurança, mas diminui as chances de avanço da medida fiscal isoladamente.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que busca endurecer as penas para crimes ligados a organizações criminosas e estabelecer um banco nacional de identificação de facções. Contudo, o que dominou o debate durante a votação não foi o tema da segurança pública, mas sim a inclusão e subsequente retirada da Cide-Bets, a tributação sobre apostas esportivas, do texto final. A proposta de taxar as bets, que havia sido inserida pelo Senado com o objetivo de financiar a segurança, foi removida para evitar que a pauta de segurança pública ficasse travada.

A decisão de retirar a Cide-Bets do PL Antifacção significa que a tributação das apostas esportivas deverá tramitar como um projeto autônomo, o que, segundo analistas, reduz as chances de sua aprovação isoladamente. Este episódio ressalta a dificuldade em aprovar medidas que aumentam a carga tributária no país, mesmo quando vinculadas a políticas públicas de grande apelo popular, como a segurança.

## Fontes

- [Mapa de Risco: Debate sobre bets dominaram votação do PL Antifacção na Câmara](https://www.infomoney.com.br/politica/mapa-de-risco-debate-sobre-bets-dominaram-votacao-do-pl-antifaccao-na-camara/) — InfoMoney (2026-02-27)

## Tópicos relacionados

- [PL Antifacção](https://dailyjournal.news/topics/pl-antifaccao)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Tributação de Bets](https://dailyjournal.news/topics/tributacao-bets)

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