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title: "Senado aprova regras para serviços turísticos e redução de impostos para petroquímicas"
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published: 2026-02-26T01:02:36.401795+00:00
categories: ["business", "economy", "politics"]
topics: ["reforma-tributaria"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova regras para serviços turísticos e redução de impostos para petroquímicas

O Senado aprovou um projeto de lei que classifica empresas de serviços turísticos locais como agências de turismo receptivo, visando segurança jurídica e fortalecimento regional, além de reduzir alíquotas de PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas.

## Pontos principais

- O Senado aprovou o PL 4.099/2023, que classifica empresas de recepção, transporte e passeios turísticos como agências de turismo receptivo.
- A mudança busca dar segurança jurídica, fortalecer a economia local e incentivar o empreendedorismo regional no setor de turismo.
- As atividades abrangem recepção, transporte, elaboração de roteiros, assistência e acompanhamento de turistas.
- Foi aprovada também a redução das alíquotas de PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas até 2027.
- O PLP 14/2026, referente às alíquotas, segue para sanção presidencial.

O Senado Federal deu um passo importante para o setor de turismo ao aprovar o Projeto de Lei 4.099/2023, que redefine empresas de serviços turísticos locais como agências de turismo receptivo. Esta medida visa proporcionar maior segurança jurídica e impulsionar o empreendedorismo regional, reconhecendo a diversidade e complexidade das operações turísticas. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora da proposta, destacou os benefícios para pequenos empreendedores e para a imagem do Brasil como destino turístico, abrangendo atividades como recepção, transporte, roteiros e assistência a turistas.

Além do turismo, o Senado também aprovou o PLP 14/2026, que prevê a redução das alíquotas de PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas. Essa redução será válida até a migração para um novo regime tributário em 2027. Ambas as propostas, após aprovação no Senado, seguem agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicando um movimento legislativo para impactar positivamente diferentes setores da economia brasileira.

## Fontes

- [Senado aprova regras para empresas que prestam serviços a turistas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/senado-aprova-regras-para-empresas-que-prestam-servicos-turistas) — Agência Brasil (2026-02-26)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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