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title: "Gilmar Mendes critica 'penduricalhos' e dá prazo para suspensão de pagamentos irregulares"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-26/gilmar-mendes-critica-penduricalhos-e-da-prazo-para-suspensao-de-pagamentos-irre
published: 2026-02-26T01:01:54.873494+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes critica 'penduricalhos' e dá prazo para suspensão de pagamentos irregulares

O ministro Gilmar Mendes criticou a 'criatividade' na criação de verbas indenizatórias que elevam salários no Judiciário e MP, estabelecendo prazo para suspender pagamentos irregulares.

## Pontos principais

- Gilmar Mendes criticou veementemente os 'penduricalhos' e verbas indenizatórias que inflacionam salários de juízes e membros do Ministério Público.
- O ministro afirmou que o 'teto virou piso' devido a pagamentos milionários concedidos por tribunais e promotorias.
- Foi estabelecido um prazo de 60 dias para a suspensão de pagamentos de 'penduricalhos' não amparados por lei federal para membros do Judiciário e Ministério Público.
- A decisão atende a um requerimento da Procuradoria-Geral da República, protocolado há seis anos, que questionava leis estaduais sobre remuneração.
- O ministro Flávio Dino também proibiu a criação de novas leis que autorizem parcelas remuneratórias ou indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a prática de 'penduricalhos' e verbas indenizatórias que elevam os salários de juízes e membros do Ministério Público acima do teto constitucional. Mendes classificou a 'criatividade' para burlar o teto como 'de fazer inveja a Picasso', ressaltando que o 'teto virou piso' em diversas instâncias do Judiciário e MP. Ele alertou que a autonomia financeira das instituições não implica em soberania financeira, exigindo o respeito ao limite remuneratório estabelecido pela Constituição.

Em sua decisão, Gilmar Mendes concedeu um prazo de 60 dias para que sejam suspensos todos os pagamentos de 'penduricalhos' que não estejam amparados por lei federal para membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. A medida responde a um requerimento da Procuradoria-Geral da República, protocolado há seis anos, que questionava a legalidade de leis estaduais sobre remuneração. O ministro Flávio Dino também se manifestou, proibindo a criação de novas leis que autorizem parcelas remuneratórias ou indenizatórias que ultrapassem o teto, classificando a situação como uma 'mixórdia'.

## Fontes

- [‘Criatividade de fazer inveja a Picasso’, diz Gilmar sobre penduricalhos de juízes](https://www.infomoney.com.br/politica/criatividade-de-fazer-inveja-a-picasso-diz-gilmar-sobre-penduricalhos-de-juizes/) — InfoMoney (2026-02-26)

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