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title: "Câmara aprova uso de R$ 500 milhões do FGO para operações do Pronaf"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-26/camara-aprova-uso-de-r-500-milhoes-do-fgo-para-operacoes-do-pronaf
published: 2026-02-26T19:03:51.090073+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
topics: ["camara-deputados"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova uso de R$ 500 milhões do FGO para operações do Pronaf

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2213/25, permitindo que até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sejam usados para cobrir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), visando facilitar o acesso a crédito para agricultores familiares.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2213/25, de autoria do Senado, foi aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
- A medida autoriza o uso de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
- O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e reduzir riscos para as instituições financeiras.
- Um ato conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá a alocação dos recursos e os critérios de elegibilidade.
- O relator destacou que a medida não gera impacto orçamentário imediato, utilizando recursos já existentes no FGO, que possuía R$ 43 bilhões em ativos em dezembro de 2024.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza a destinação de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa aprimorar o acesso a crédito para agricultores familiares, um setor crucial para a economia e segurança alimentar do país. O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, desempenha um papel fundamental ao reduzir os riscos para os bancos e, consequentemente, facilitar a concessão de empréstimos.

Segundo o relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), a medida não implicará em impacto orçamentário imediato, uma vez que os recursos já estão disponíveis no FGO. Em dezembro de 2024, o fundo registrava ativos totais de R$ 43 bilhões, indicando que os R$ 500 milhões representam uma fração modesta de sua capacidade financeira. A alocação exata dos recursos e os critérios de elegibilidade serão definidos por um ato conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, garantindo a implementação eficaz da iniciativa.

## Fontes

- [Câmara aprova uso de recursos do FGO em operações do Pronaf](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/camara-aprova-uso-de-recursos-do-fgo-em-operacoes-do-pronaf) — Agência Brasil (2026-02-26)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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