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title: "Senado aprova PEC que cria política nacional de apoio a motoristas profissionais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-25/senado-aprova-pec-que-cria-politica-nacional-de-apoio-a-motoristas-profissionais
published: 2026-02-25T00:02:23.603657+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova PEC que cria política nacional de apoio a motoristas profissionais

O Senado Federal aprovou a PEC 22/2025, que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, visando garantir locais adequados de descanso e flexibilizar regras de repouso para motoristas.

## Pontos principais

- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025 foi aprovada em dois turnos pelo Senado.
- A PEC cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
- O objetivo é assegurar locais apropriados para descanso de motoristas de cargas e passageiros.
- Motoristas não serão penalizados por descumprir intervalos de descanso na ausência de estrutura adequada.
- A proposta permite o fracionamento do descanso diário em viagens longas e o acúmulo de até quatro períodos de descanso semanal remunerado.

O Senado Federal deu um passo importante para a melhoria das condições de trabalho dos motoristas profissionais ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025. A medida institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, com o foco principal em garantir locais adequados de descanso para motoristas de cargas e passageiros em todo o país. A iniciativa busca não apenas oferecer infraestrutura, mas também flexibilizar as regras de repouso, reconhecendo as particularidades das viagens de longa distância.

Entre as principais mudanças, a PEC prevê que os motoristas não serão penalizados por descumprir os intervalos de descanso caso não haja estrutura apropriada disponível no percurso. Além disso, permite o fracionamento do período de descanso diário em viagens longas, desde que haja um mínimo de oito horas ininterruptas, e autoriza o acúmulo de até quatro períodos de descanso semanal remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva. A União também será responsável por mapear e divulgar anualmente os locais de repouso, fornecendo um panorama claro da infraestrutura existente para esses profissionais.

## Fontes

- [Senado aprova PEC sobre locais de descanso de motoristas profissionais](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/senado-aprova-pec-sobre-locais-de-descanso-de-motoristas-profissionais) — Agência Brasil (2026-02-24)

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