---
title: "Relator do Redata propõe 'fornecimento efetivo' de dados para incentivo fiscal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-25/relator-do-redata-propoe-fornecimento-efetivo-de-dados-para-incentivo-fiscal
published: 2026-02-25T03:00:28.468663+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
topics: ["politica-fiscal"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Relator do Redata propõe 'fornecimento efetivo' de dados para incentivo fiscal

O relator do projeto Redata, deputado Aguinaldo Ribeiro, alterou a condição para incentivo fiscal, exigindo 10% do fornecimento efetivo de processamento de dados ao mercado interno, em vez da capacidade instalada.

## Pontos principais

- O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto Redata, propôs uma mudança na condição para habilitação ao incentivo fiscal.
- A nova proposta exige a disponibilização de 10% do "fornecimento efetivo" de processamento, armazenagem e tratamento de dados.
- O projeto original do governo federal previa 10% da "capacidade" instalada para o incentivo.
- Ribeiro argumenta que o ajuste visa a um parâmetro mais objetivo e fiscalizável.
- A alteração busca maior segurança jurídica para as empresas habilitadas ao Redata.

O relator do projeto Redata, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentou uma modificação crucial nas condições para que empresas possam acessar incentivos fiscais. A proposta original do governo federal estipulava que 10% da capacidade instalada de processamento de dados deveria ser disponibilizada ao mercado interno. Contudo, Ribeiro alterou esse requisito para o "fornecimento efetivo" de 10% do processamento, armazenagem e tratamento de dados.

Essa mudança terminológica, segundo o relator, visa aprimorar a objetividade e a fiscalização do cumprimento da contrapartida pelas empresas. A expectativa é que a nova redação proporcione maior segurança jurídica às companhias que buscam se habilitar ao Redata, garantindo que o incentivo esteja atrelado a uma entrega mensurável e real de serviços de dados ao mercado brasileiro.

## Fontes

- [Relator do Redata impõe ‘fornecimento efetivo’ de processamento de dados](https://www.infomoney.com.br/politica/relator-do-redata-impoe-fornecimento-efetivo-de-processamento-de-dados/) — InfoMoney (2026-02-25)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-02-25/relator-do-redata-propoe-fornecimento-efetivo-de-dados-para-incentivo-fiscal