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title: "Governo adia novamente regra sobre trabalho em feriados no comércio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-25/governo-adia-por-90-dias-regra-sobre-trabalho-em-feriados-no-comercio
published: 2026-02-25T23:01:39.405782+00:00
updated: 2026-02-26T04:01:25.028+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo adia novamente regra sobre trabalho em feriados no comércio

O governo federal adiou pela quinta vez a regra que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio, buscando diálogo e consenso.

## Pontos principais

- A portaria que restringe o trabalho em feriados foi adiada pela quinta vez, com nova previsão para o final de maio.
- A regra exige autorização por convenção coletiva para o funcionamento do comércio em feriados, conforme a Lei nº 10.101/2000.
- A medida revoga parcialmente uma portaria de 2021 do governo anterior, que permitia o trabalho em feriados sem acordo coletivo.
- Uma comissão bipartite com 20 integrantes (10 de trabalhadores e 10 de empregadores) será instituída para debater o tema e buscar consenso.
- A nova regra afeta 12 das 122 atividades que haviam sido liberadas anteriormente, como varejistas de alimentos e farmácias.

O governo federal anunciou o adiamento, pela quinta vez, da vigência da regra que exige autorização por convenção coletiva para o trabalho em feriados no setor do comércio. A nova previsão para a entrada em vigor da portaria é o final de maio, visando proporcionar um período adicional para negociações e diálogo entre representantes de trabalhadores e empregadores, especialmente considerando que nove feriados nacionais cairão em dias úteis este ano. O objetivo é fortalecer a negociação coletiva e garantir mais direitos aos trabalhadores, alinhando-se à legislação federal.

A Portaria 3.665/2023 restabelece a exigência de convenção coletiva para o funcionamento do comércio em feriados, buscando corrigir uma norma anterior de 2021 que autorizava unilateralmente tal prática. Para facilitar o consenso, será instituída uma comissão bipartite, composta por 10 representantes de cada lado, com o objetivo de debater o tema e construir soluções negociadas para as relações de trabalho no setor. Enquanto sindicatos de comerciários defendem a medida, empresários expressam preocupação com o aumento de custos e o impacto em pequenos comerciantes, especialmente porque a nova regra afeta 12 das 122 atividades que haviam sido liberadas pelo governo anterior, como varejistas de alimentos e farmácias.

## Fontes

- [Governo adia por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/governo-adia-por-90-dias-regra-sobre-trabalho-no-comercio-em-feriados) — Agência Brasil (2026-02-25)
- [Governo adia por mais 90 dias vigência de regra sobre trabalho em feriados](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-adia-por-mais-90-dias-vigencia-de-regra-sobre-trabalho-em-feriados/) — InfoMoney (2026-02-25)
- [Governo volta a adiar regra que restringe trabalho em feriados; entenda o que está em jogo](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/02/26/regra-que-restringe-trabalho-em-feriados.ghtml) — G1 (2026-02-26)

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