---
title: "Governo federal lança parceria para regularizar terras da União"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-24/governo-federal-lanca-parceria-para-regularizar-terras-da-uniao
published: 2026-02-24T18:04:09.564985+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
topics: ["jader-filho"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo federal lança parceria para regularizar terras da União

O Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Gestão, anunciou um plano para regularizar milhares de terras da União ocupadas, visando segurança jurídica e desenvolvimento.

## Pontos principais

- A iniciativa visa regularizar a situação de milhares de famílias que vivem em áreas da União.
- O plano inclui a doação de terras públicas federais e o custeio de despesas cartorárias e de georreferenciamento.
- A parceria entre os Ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos será formalizada em novembro de 2025.
- A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria Nacional das Periferias coordenarão a implementação do projeto.
- A Região Norte é apontada como prioritária devido à maior incidência de irregularidades fundiárias.

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, anunciou uma importante parceria para a regularização fundiária de terras da União. A iniciativa, que será formalizada em novembro de 2025 com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, busca beneficiar milhares de famílias que ocupam áreas federais, oferecendo a doação de terras públicas e cobrindo custos cartorários e de georreferenciamento. A coordenação ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias, com foco especial na Região Norte, onde o problema é mais acentuado.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a relevância da ação, apontando que mais de 50% das áreas em muitas cidades brasileiras carecem de regularização, gerando insegurança jurídica para os moradores. Para este ano, o governo federal prevê um investimento de cerca de R$ 500 milhões em projetos de regularização fundiária, parte do Novo PAC, visando garantir moradia digna e segurança jurídica para a população.

## Fontes

- [Parceria permitirá regularizar terras da União, diz ministro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/parceria-permitira-regularizar-terras-da-uniao-diz-ministro) — Agência Brasil (2026-02-24)

## Tópicos relacionados

- [Jader Filho](https://dailyjournal.news/topics/jader-filho)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-02-24/governo-federal-lanca-parceria-para-regularizar-terras-da-uniao