--- title: "STF inicia julgamento sobre 'penduricalhos' e busca acordo com Congresso para regulamentação" url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-24/fachin-convoca-cupula-para-debater-suspensao-de-penduricalhos published: 2026-02-24T12:01:31.96286+00:00 updated: 2026-02-25T23:03:05.625+00:00 categories: ["brazil", "politics", "economy", "finance"] topics: ["gilmar-mendes"] source_count: 13 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # STF inicia julgamento sobre 'penduricalhos' e busca acordo com Congresso para regulamentação O STF iniciou o julgamento sobre a suspensão de 'penduricalhos' que elevam salários acima do teto constitucional, com ministros questionando a falta de regulamentação, enquanto o Supremo e o Congresso buscam um acordo para regras de transição. ## Pontos principais - O STF e o Congresso Nacional acordaram regras de transição para limitar 'penduricalhos' que elevam salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. - Foi criada uma comissão técnica consultiva para estabelecer um regime transitório para os 'penduricalhos', anunciada pelo presidente do STF, Edson Fachin. - O STF iniciou o julgamento sobre a suspensão de benefícios a servidores que ultrapassam o teto remuneratório, com a sessão sendo suspensa para votação dos ministros. - Flávio Dino determinou a suspensão de 'penduricalhos' não previstos em lei, dando prazo de 60 dias para revisão e suspensão das verbas. - Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público, criticando a "balbúrdia" na autonomia financeira e a dificuldade em definir o teto constitucional. - Associações de juízes e promotores defenderam a manutenção dos pagamentos, alegando defasagem salarial e que alguns 'penduricalhos' poderiam ser legalizados. - Os 'penduricalhos' são verbas indenizatórias (como auxílios e vantagens) que permitem a servidores receberem acima do teto constitucional. - Especialistas apontam que a brecha das 'indenizações' tem sido usada para burlar o teto e escapar de impostos. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a suspensão do pagamento de 'penduricalhos' a servidores públicos que excedem o teto constitucional, um tema que tem gerado intensa discussão e mobilização. A sessão foi suspensa e será retomada para a votação dos ministros, que decidirão sobre a manutenção das decisões liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes. Dino havia determinado a suspensão de 'penduricalhos' não previstos em lei, concedendo um prazo de 60 dias para a revisão e suspensão das verbas. Gilmar Mendes, por sua vez, suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público, criticando a "balbúrdia" na autonomia financeira e a dificuldade em definir o teto constitucional devido às diversas interpretações sobre verbas indenizatórias. Paralelamente ao julgamento, o STF e o Congresso Nacional fecharam um acordo para estabelecer regras de transição que visam limitar esses 'penduricalhos'. O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a criação de uma comissão técnica consultiva para tratar especificamente do regime transitório dessas verbas indenizatórias, que permitem a servidores excederem o teto remuneratório de R$ 46.366,19. Essa decisão foi tomada após uma reunião de alto nível entre os presidentes do STF, Câmara e Senado, com participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros ministros do STF. O tema central do encontro foi a mora na regulamentação de parcelas indenizatórias que deveriam ser disciplinadas por lei ordinária. Na mesma semana, entidades de diversas categorias do funcionalismo público, incluindo juízes e promotores, se reuniram com o ministro Flávio Dino para discutir ajustes na medida, defendendo a manutenção dos pagamentos. As associações alegam que os salários estão defasados e que alguns desses pagamentos, embora considerados 'penduricalhos', poderiam ser legalizados. Argumentam, ainda, que o Judiciário e o Ministério Público já possuem regras de controle para pagamentos irregulares. Dino defendeu que o Congresso regule uma lei para definir quais verbas indenizatórias são realmente admissíveis como exceção ao teto. Os 'penduricalhos' são verbas indenizatórias, como auxílios e vantagens, que permitem a servidores públicos, incluindo membros do Judiciário e Ministério Público, receberem acima do teto constitucional. Especialistas apontam que a brecha das 'indenizações' tem sido usada para burlar o teto e escapar de impostos. A proposta de transição, agora com a criação da comissão técnica, busca harmonizar as diferentes perspectivas sobre a regulamentação dessas verbas indenizatórias, em um esforço para coibir práticas que desrespeitam o teto constitucional e promover a eficiência e modernização do Estado, respeitando a Constituição. O plenário do STF decidirá sobre a manutenção ou revogação da decisão de Dino, buscando uniformizar as regras e reduzir a insegurança jurídica. ## Fontes - [Fachin convida presidentes do Congresso, PGR, Gilmar e Dino para discutir 'penduricalhos' suspensos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/24/fachin-convida-gilmar-dino-e-presidentes-do-congresso-para-discutir-penduricalhos-suspensos.ghtml) — G1 (2026-02-24) - [Gilmar vê “desordem” e proíbe penduricalhos no Judiciário e MP](https://www.infomoney.com.br/politica/gilmar-ve-desordem-e-proibe-penduricalhos-no-judiciario-e-mp/) — InfoMoney (2026-02-24) - [5 dos 'penduricalhos' mais inacreditáveis do funcionalismo brasileiro](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/02/25/5-dos-penduricalhos-mais-inacreditaveis-do-funcionalismo-brasileiro.ghtml) — G1 (2026-02-25) - [STF e Congresso articulam transição para limitar “penduricalhos” no serviço público](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-e-congresso-articulam-transicao-para-limitar-penduricalhos-no-servico-publico/) — InfoMoney (2026-02-24) - [DAQUI A POUCO: STF julga legalidade de penduricalhos para servidores](https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/stf-julgamento-penduricalhos.ghtml) — G1 (2026-02-25) - [STF e Congresso decidem elaborar proposta de transição após reunião sobre 'penduricalhos'](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/24/stf-e-congresso-decidem-elaborar-proposta-de-transicao-apos-reuniao-sobre-penduricalhos.ghtml) — G1 (2026-02-24) - [Na semana em que o STF analisa decisão que limitou 'penduricalhos', entidades se reúnem com ministro Flávio Dino](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/23/na-semana-em-que-o-stf-analisa-decisao-que-limitou-penduricalhos-entidades-se-reunem-com-ministro-flavio-dino.ghtml) — G1 (2026-02-24) - [Gilmar Mendes manda suspender 'penduricalhos' do MP e do Judiciário](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/24/gilmar-mendes-penduricalhos.ghtml) — G1 (2026-02-24) - [STF inicia julgamento sobre pagamento de penduricalhos a servidores](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-inicia-julgamento-sobre-pagamento-de-penduricalhos-servidores) — Agência Brasil (2026-02-25) - [STF deve decidir nesta quarta sobre penduricalhos; projetos estão parados no Congresso há anos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/25/stf-deve-decidir-nesta-quarta-sobre-penduricalhos-projetos-estao-parados-no-congresso-ha-anos.ghtml) — G1 (2026-02-25) - [Penduricalhos: STF e Congresso fecham acordo para regra de transição](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/penduricalhos-stf-congresso-fecham-acordo-para-regra-de-transicao) — Agência Brasil (2026-02-24) - [Gilmar Mendes suspende penduricalhos a membros do Judiciário e MP](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/gilmar-mendes-suspende-penduricalhos-membros-do-judiciario-e-mp) — Agência Brasil (2026-02-24) - [Fachin: criaremos comissão técnica sobre regime transitório dos “penduricalhos”](https://www.infomoney.com.br/politica/fachin-criaremos-comissao-tecnica-sobre-regime-transitorio-dos-penduricalhos/) — InfoMoney (2026-02-25) ## Tópicos relacionados - [Gilmar Mendes](https://dailyjournal.news/topics/gilmar-mendes) --- Publicado por Daily Journal. 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