--- title: "Câmara aprova acordo Mercosul-UE e governo prepara decreto de salvaguardas" url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-24/comissao-aprova-acordo-mercosul-ue-texto-segue-para-plenario-da-camara published: 2026-02-24T15:01:13.019597+00:00 updated: 2026-02-25T23:03:27.976+00:00 categories: ["economy", "politics", "brazil", "business", "world"] topics: ["acordo-ue-mercosul"] source_count: 8 outlet_count: 2 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Câmara aprova acordo Mercosul-UE e governo prepara decreto de salvaguardas A Câmara dos Deputados aprovou o acordo Mercosul-UE, que segue para o Senado, enquanto o governo prepara um decreto de salvaguardas para proteger agronegócio e indústria. ## Pontos principais - A Câmara dos Deputados aprovou o acordo comercial Mercosul-UE em votação simbólica, com voto contrário da federação Psol-Rede. - O texto, já aprovado pela representação brasileira no Parlasul, agora segue para o Senado para ratificação final. - O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo prepara um decreto com medidas de proteção para o agronegócio e a indústria. - O decreto de salvaguardas será editado antes da votação do acordo no Senado, buscando proteger setores sensíveis e garantir a aprovação do tratado. - O acordo cria uma área de livre comércio, com redução gradual de tarifas e mecanismos de solução de controvérsias, visando incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões. - O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, e a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e setores da indústria pressionam pela celeridade do decreto, temendo que a votação ocorra antes das salvaguardas. - Projeções do MDIC indicam impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro e aumento de 0,76% no investimento a longo prazo com o acordo. A Câmara dos Deputados aprovou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia em votação simbólica, com a federação Psol-Rede registrando voto contrário. O texto, que já havia sido aprovado pela representação brasileira no Parlasul, agora segue para o Senado para ratificação final no Brasil. Este tratado, negociado por mais de 25 anos e assinado em 17 de janeiro no Paraguai, visa estabelecer a maior zona de livre comércio global, prevendo a redução ou eliminação de tarifas em mais de 90% do intercâmbio comercial entre os blocos. O relator, deputado Arlindo Chinaglia, destacou que o acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria, com o Mercosul zerando tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos e a União Europeia eliminando tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. A ApexBrasil estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, enquanto projeções do MDIC indicam um impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro e um aumento de 0,76% no investimento a longo prazo. Paralelamente à tramitação, o governo federal negocia com o setor agropecuário e industrial a emissão de um decreto para estabelecer salvaguardas para produtos brasileiros. O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o decreto, com medidas de proteção para o agronegócio e a indústria, será editado antes da votação do acordo Mercosul-UE no Senado e o texto será encaminhado à Casa Civil para análise jurídica. Esta medida atende à pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de setores industriais por celeridade, visando proteger a produção nacional e garantir a aprovação do tratado. As salvaguardas são mecanismos de proteção para produtores nacionais, especialmente agrícolas, contra importações que possam causar prejuízo grave. O Parlamento Europeu já aprovou regras mais rígidas que permitem a investigação e suspensão de benefícios tarifários se as importações de produtos sensíveis crescerem 5% em três anos. Em reciprocidade, o agronegócio brasileiro busca que o governo também adote salvaguardas contra o aumento de importações de produtos europeus, que podem incluir cotas de importação, suspensão de redução tarifária ou restabelecimento de impostos anteriores. A proposta de decreto passará por diversos ministérios e será assinada pelo Presidente da República após consulta à Casa Civil e outros órgãos, buscando trazer transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo. ## Fontes - [Alckmin: governo prepara decreto de salvaguardas no acordo Mercosul-UE](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/alckmin-governo-prepara-decreto-de-salvaguardas-no-acordo-mercosul-ue) — Agência Brasil (2026-02-25) - [Acordo Mercosul-UE: governo projeta ganhos para exportações e aposta em trunfo eleitoral](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/25/acordo-mercosul-ue-governo-projeta-ganhos-para-exportacoes-e-aposta-em-trunfo-eleitoral.ghtml) — G1 (2026-02-25) - [Governo vai criar proteção ao agro e à indústria antes de aprovação do acordo Mercosul-UE no Senado, diz Alckmin](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/25/governo-vai-criar-protecao-ao-agro-e-a-industria-antes-de-aprovacao-do-acordo-mercosul-ue-no-senado-diz-alckmin.ghtml) — G1 (2026-02-25) - [Câmara dos Deputados aprova acordo entre Mercosul e União Europeia](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/25/camara-dos-deputados-aprova-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia.ghtml) — G1 (2026-02-25) - [Acordo UE-Mercosul: agro pressiona governo por decreto para proteger setor antes de votação na Câmara](https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2026/02/24/acordo-ue-mercosul-agro-pressiona-governo-por-decreto-para-proteger-setor-antes-de-votacao-na-camara.ghtml) — G1 (2026-02-24) - [Representação Brasileira do Parlasul aprova acordo Mercosul-UE](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/representacao-brasileira-do-parlasul-aprova-acordo-mercosul-ue) — Agência Brasil (2026-02-24) - [Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/camara-aprova-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia) — Agência Brasil (2026-02-25) - [Comissão aprova acordo Mercosul-UE; texto segue para plenário da Câmara](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/24/comissao-aprova-acordo-mercosul-ue-texto-segue-para-o-plenario-da-camara.ghtml) — G1 (2026-02-24) ## Tópicos relacionados - [Acordo UE-Mercosul](https://dailyjournal.news/topics/acordo-ue-mercosul) --- Publicado por Daily Journal. 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