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title: "CNI lança agenda jurídica com 70 processos no STF para segurança da indústria"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-24/cni-lanca-agenda-juridica-com-70-processos-no-stf-para-seguranca-da-industria
published: 2026-02-24T08:01:13.430299+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CNI lança agenda jurídica com 70 processos no STF para segurança da indústria

A CNI divulgou a 11ª Agenda Jurídica da Indústria, detalhando 70 processos de interesse do setor no STF, com foco em temas tributários e trabalhistas, visando maior segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento econômico.

## Pontos principais

- A CNI lançou a 11ª edição da Agenda Jurídica da Indústria, que acompanha 70 processos no STF.
- O documento de 2026 incluiu 10 novos processos e removeu 18 da edição anterior.
- Cerca de 40% dos processos são sobre questões tributárias e 25% abordam temas trabalhistas.
- A CNI atua como autora em 13 ações e como amicus curiae em 35 processos.
- O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressaltou a importância da segurança jurídica para a competitividade industrial.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a 11ª edição da Agenda Jurídica da Indústria, um documento que mapeia 70 processos de grande relevância para o setor industrial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa busca proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade para o ambiente de negócios, elementos cruciais para o desenvolvimento econômico sustentável do país. A agenda de 2026 incorporou 10 novos processos, enquanto 18 foram concluídos e retirados da lista, demonstrando a dinâmica das questões jurídicas que afetam a indústria.

Os temas predominantes na agenda são tributários, representando 40% dos processos, e trabalhistas, com 25%. A CNI atua diretamente em 13 dessas ações e participa como amicus curiae em outras 35, além de observar 22. O presidente da CNI, Ricardo Alban, enfatizou que a segurança jurídica é um pilar fundamental para a competitividade e a atração de investimentos, destacando que a morosidade processual, com uma média de 5 anos e 8 meses para a conclusão de casos, impacta diretamente o planejamento e a operação das empresas.

## Fontes

- [CNI lança a 11ª Agenda Jurídica da Indústria, com 70 processos que tramitam no STF](https://www.infomoney.com.br/politica/cni-lanca-a-11a-agenda-juridica-da-industria-com-70-processos-que-tramitam-no-stf/) — InfoMoney (2026-02-24)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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