---
title: "OAB pede fim de inquérito das fake news no STF citando duração e 'elasticidade excessiva'"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-23/oab-pede-fim-de-inquerito-das-fake-news-no-stf-citando-natureza-perpetua
published: 2026-02-23T15:03:57.56242+00:00
updated: 2026-02-23T15:04:10.219+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["polarizacao-politica-brasil", "justica-brasileira", "inquerito-das-fake-news"]
source_count: 4
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# OAB pede fim de inquérito das fake news no STF citando duração e 'elasticidade excessiva'

A OAB solicitou ao STF o encerramento do inquérito das fake news, criticando sua duração de quase sete anos, a "elasticidade excessiva" e a inclusão de fatos não relacionados ao objeto original, como a recente operação contra servidores da Receita Federal.

## Pontos principais

- A OAB enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, pedindo o fim do inquérito das fake news, que se aproxima de sete anos de tramitação.
- O documento, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais, expressa preocupação com a longa duração e a "elasticidade excessiva" das investigações.
- A entidade argumenta que o inquérito tem incluído pessoas e fatos não aderentes ao seu núcleo original, citando a recente operação contra servidores da Receita Federal determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
- A OAB defende que a persecução estatal deve observar parâmetros constitucionais, o devido processo legal, ampla defesa, contraditório e liberdade de expressão.
- A Ordem reconhece que o inquérito surgiu em um contexto de grave tensão institucional, mas defende que o cenário que justificou sua abertura foi superado.
- A entidade solicitou uma audiência com Fachin para discutir as preocupações e pedir que não haja novos procedimentos com essa "conformação expansiva e indefinida", além de solicitar a conclusão de "inquéritos de natureza perpétua".
- O inquérito foi aberto em 2019 por Dias Toffoli para investigar ataques à honra e segurança de ministros do STF.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o encerramento do inquérito das fake news, alegando sua "natureza perpétua" e a preocupação com a duração indefinida das investigações. Em ofício enviado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a entidade, por meio de seu presidente Beto Simonetti e de presidentes de seccionais, criticou o Inquérito n.º 4.781, que se aproxima de sete anos de tramitação, por incluir pessoas e fatos que não se alinham ao seu propósito original. A OAB citou a recente operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, envolvendo servidores da Receita Federal, como exemplo da "elasticidade excessiva do objeto investigativo".

A OAB manifesta preocupação com a "conformação jurídica de investigações prolongadas", afirmando que o inquérito não deve absorver condutas distintas indefinidamente e que deve se limitar a fatos determinados. A entidade defende a observância do devido processo legal, ampla defesa, contraditório e liberdade de expressão, incluindo a proteção de advogados e jornalistas. A Ordem reconhece o contexto de tensão institucional inicial que justificou a abertura do inquérito em 2019 por Dias Toffoli para investigar ataques à honra e segurança de ministros do STF, mas defende que a "conjuntura mais aguda" foi superada, exigindo atenção aos parâmetros constitucionais.

A entidade solicitou uma audiência com Fachin para discutir as preocupações levantadas e pedir que não haja novos procedimentos com essa "conformação expansiva e indefinida", além de solicitar a conclusão de "inquéritos de natureza perpétua" e evitar novos procedimentos sem delimitação clara.

## Fontes

- [OAB envia ofício a Fachin pedindo o encerramento do inquérito das fake news no STF](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/23/oab-envia-oficio-a-fachin-pedindo-fim-do-inquerito-das-fake-news.ghtml) — G1 (2026-02-23)
- [OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/oab-cita-natureza-perpetua-e-pede-fim-de-inquerito-das-fake-news) — Agência Brasil (2026-02-23)
- [Em ofício a Fachin, OAB pede a conclusão do inquérito das fake news, que tramita no STF há quase 7 anos](https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2026/02/22/em-oficio-a-fachin-oab-pede-a-conclusao-do-inquerito-das-fake-news-que-tramita-no-stf-ha-quase-7-anos.ghtml) — G1 (2026-02-23)
- [OAB pede a Fachin fim do inquérito das fake news no STF, investigação que dura 7 anos](https://www.infomoney.com.br/politica/oab-pede-a-fachin-fim-do-inquerito-das-fake-news-no-stf-investigacao-que-dura-7-anos/) — InfoMoney (2026-02-23)

## Tópicos relacionados

- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)
- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)
- [Inquérito das Fake News](https://dailyjournal.news/topics/inquerito-das-fake-news)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-02-23/oab-pede-fim-de-inquerito-das-fake-news-no-stf-citando-natureza-perpetua