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title: "Desembargadora alerta para decisões que relativizam estupro de vulnerável no TJMG"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-23/desembargadora-alerta-para-decisoes-que-relativizam-estupro-de-vulneravel-no-tjm
published: 2026-02-23T18:01:09.975035+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Desembargadora alerta para decisões que relativizam estupro de vulnerável no TJMG

A desembargadora Kárin Emmerich, voto vencido em absolvição de estupro de vulnerável, afirma que decisões que relativizam a presunção de vulnerabilidade não são isoladas e discute a aplicação da técnica jurídica de 'distinguishing'.

## Pontos principais

- A desembargadora Kárin Emmerich foi o único voto vencido na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos no TJMG.
- Ela destacou que decisões que relativizam a presunção de vulnerabilidade não são fatos isolados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
- A absolvição foi justificada pela existência de um 'vínculo afetivo consensual', utilizando a técnica jurídica de 'distinguishing'.
- Emmerich ressaltou que, embora a técnica seja válida, ela não identificou os requisitos para sua aplicação no caso específico.
- A magistrada enfatizou a necessidade de análise caso a caso e cumprimento dos requisitos do STJ para a aplicação do 'distinguishing'.

A desembargadora Kárin Emmerich, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manifestou preocupação com a crescente relativização da presunção de vulnerabilidade em casos de estupro. Seu voto vencido na absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, evidenciou a aplicação da técnica jurídica de 'distinguishing', que permite não seguir um precedente obrigatório em situações com particularidades distintas. A decisão foi justificada pela existência de um 'vínculo afetivo consensual', com a intenção de preservar o vínculo e promover uma 'proteção familiar'.

Emmerich alertou que tais decisões não são isoladas no TJMG e enfatizou que, apesar de o 'distinguishing' ser uma ferramenta válida e respaldada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sua aplicação deve ser rigorosa e baseada em requisitos claros. A magistrada não identificou tais requisitos no caso em questão, reforçando a importância de uma análise criteriosa para evitar a descaracterização da proteção legal a menores.

## Fontes

- [“Decisão não é fato isolado”, diz desembargadora que foi voto vencido na absolvição de acusado de estupro](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/02/23/entrevista-desembargadora-tjmg.ghtml) — G1 (2026-02-23)

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