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title: "STF analisa na quarta decisão de Dino que limitou 'penduricalhos' de servidores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-22/stf-analisa-na-quarta-decisao-de-dino-que-limitou-penduricalhos-de-servidores
published: 2026-02-22T08:00:21.117798+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF analisa na quarta decisão de Dino que limitou 'penduricalhos' de servidores

O plenário do Supremo Tribunal Federal irá analisar na próxima quarta-feira as decisões do ministro Flávio Dino que restringiram o pagamento de "penduricalhos" a servidores públicos, visando manter o teto constitucional.

## Pontos principais

- O STF analisará as decisões do ministro Flávio Dino que limitam verbas indenizatórias acima do teto constitucional para servidores.
- Dino determinou a revisão e suspensão de pagamentos não previstos em lei e proibiu novas leis que garantam "penduricalhos" ilegais.
- O teto constitucional para agentes públicos é o valor da remuneração dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19.
- A decisão de Dino busca combater a proliferação de verbas indenizatórias que, segundo ele, são remunerações disfarçadas e geram supersalários.
- O caso chegou ao Supremo após questionamento sobre o recebimento de honorários de sucumbência por procuradores municipais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira a análise das decisões do ministro Flávio Dino que impuseram limites ao pagamento dos chamados "penduricalhos" a servidores públicos. As determinações de Dino visam coibir o recebimento de verbas indenizatórias que, na prática, ultrapassam o teto constitucional e configuram supersalários. Ele ordenou que os Poderes revisem e suspendam pagamentos não previstos em lei, além de proibir a criação de novas legislações que garantam "penduricalhos" ilegais.

A controvérsia central reside na distinção entre verbas indenizatórias legítimas, como diárias de viagem, e aquelas que, segundo o ministro, são remunerações disfarçadas. O teto constitucional para agentes públicos é fixado no valor da remuneração dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. A decisão de Dino busca combater a "extraordinária profusão de supostas verbas de caráter indenizatório" que têm sido utilizadas para burlar esse limite. O plenário do STF decidirá se mantém ou não as determinações individuais do ministro.

## Fontes

- [STF analisa decisão que limitou 'penduricalhos' na próxima quarta; veja perguntas e respostas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/22/stf-analisa-decisao-que-limitou-penduricalhos-na-proxima-quarta-veja-perguntas-e-respostas.ghtml) — G1 (2026-02-22)

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