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title: "Ministérios reagem à absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável em MG"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-22/ministerios-reagem-a-absolvicao-de-homem-acusado-de-estupro-de-vulneravel-em-mg
published: 2026-02-22T20:01:30.904804+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Ministérios reagem à absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável em MG

Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres condenam a absolvição de um homem que estuprou uma menina de 12 anos em Minas Gerais, reforçando a proteção de crianças e o repúdio ao casamento infantil.

## Pontos principais

- Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres criticaram a absolvição de um homem de 35 anos, condenado em primeira instância por estupro de uma menina de 12 anos em Indianópolis, MG.
- A 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG reverteu a condenação, alegando a existência de vínculo afetivo consensual, resultando na soltura do homem em 13 de fevereiro.
- O Código Penal e o STJ classificam conjunção carnal com menor de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou relacionamento.
- A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) denunciou o caso ao CNJ, que iniciou uma investigação.
- O MPMG anunciou que tomará as medidas processuais cabíveis, enquanto a Defensoria Pública de MG defendeu sua atuação na garantia da ampla defesa do réu.

Os Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres manifestaram repúdio à absolvição de um homem de 35 anos, que havia sido condenado por estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, Minas Gerais. A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a sentença de primeira instância, que impunha nove anos de prisão ao réu, sob o argumento de que havia um vínculo afetivo consensual entre as partes. A absolvição e consequente soltura do homem ocorreram em 13 de fevereiro, gerando forte reação das autoridades.

Os ministérios enfatizaram a proteção integral de crianças e adolescentes, destacando que o Código Penal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideram conjunção carnal com menor de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou relacionamento. O caso ganhou repercussão nacional, levando a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) a denunciar a situação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que tomará as providências processuais cabíveis, enquanto a Defensoria Pública de MG defendeu sua atuação na garantia da ampla defesa do réu.

## Fontes

- [Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/ministerios-reagem-absolvicao-de-homem-que-estuprou-menina-em-mg) — Agência Brasil (2026-02-22)

## Tópicos relacionados

- [Casamento Infantil nos EUA](https://dailyjournal.news/topics/casamento-infantil-nos-eua)

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